Remessa para confecção a autonomo

Gostaria de saber se há, ou não mecanismos legais e onde encontrar, para esta situação sou do RJ:
uma empresa em que tenha na sua atividade principal o ramo de Confecções de Roupas Intimas, mas não tem maquinas e nem funcionarios para exercer esta atividade, pois o que ela faz é comprar a materia prima utilizada nos produtos e os remete para pessoas físicas (costureiras autonomas), para que elas façam o produto e retorne a empresa, para que esta remeta para os sacoleiros venderem tais produtos.
Pergunta: existe algum meio legal, em que uma empresa (pessoa Juridica), possa remeter esta matéria prima e retornar com o produto acabado, sem que haja a obrigatoriedade das costureiras autonomas se legalizarem, para que emitam nota fiscal?
Qual seria o procedimento correto? Qual seria a base legal?

Bom dia Edmilson.


Não existe. Mesmo as costureiras se lagelizando, haveria a obrigação de prestar serviços para outras empresa, porque prestados serviços apenas para você facaria caracterizado que a empresa foi criada apenas com o intuito de burlar o fisco. No caso o procedimentos correto, seria registrar a CTPS das costureiras.