Jessyca, sobre essa alteração para o dia 28 de cada mês, o Ajuste Sinief 15/2016, diz que essa mudança é partir de 01 de outubro de 2016. :
Cláusula segunda Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de outubro de 2016.
Fiquei com a seguinte duvida. A entrega referente a Setembro /2016 vencerá em 28/10 ?
Ou, para os fatos geradores de Outubro /2016 , vencerá em 28/11/2016 .
Já vi Agenda de São Paulo, citando a Portaria Cat 23/2016, dizendo que seria 20/10/2016.
Mas no Comunicado CAT -16, de 21-09-2016, não dizem uma letra sobre esse vencimento .
E ai, é 20 ou 28 ?