ICMS Diferencial de Alíquotas em SP

Boa tarde.

Um cliente meu de SP fará uma venda não presencial para um não contribuinte no Estado da Bahia.

Pelas novas regras deverei fazer o seguinte cálculo

BC do ICMS 1.000,00
ICMS interestadual 7%: 70,00 (destacado em NF)
ICMS Diferencial de Alíquota (10%): 100,00

60% é para o Estado de SP: 100,00
40% é para o Estado da BA: 40,00

Como eu devo recolher o ICMS para SP e como devo recolher o ICMS para a BA?
Deverei fazer o recolhimento antes da saída da mercadoria?
Deverei fazer o recolhimento antecipado também para SP referente aos 60% ou posso fazer o lançamento em conta gráfica e recolher com o ICMS do mês?

Desde já, agradeço.

Boa tarde Tatiane,

Conforme matéria no fórum, o Estado da Bahia teve sua alíquota de ICMS majorada para 18%. Ver a matéria no link: www.contabeis.com.br

O raciocínio do cálculo está correta.

Respondendo a suas perguntas:

Como eu devo recolher o ICMS para SP e como devo recolher o ICMS para a BA?
O ICMS será recolhido por GNRE.

Deverei fazer o recolhimento antes da saída da mercadoria?
Se você não tem inscrição estadual na BA terá que fazer o recolhimento antes da saída e anexar os comprovantes à nota fiscal.

Deverei fazer o recolhimento antecipado também para SP referente aos 60% ou posso fazer o lançamento em conta gráfica e recolher com o ICMS do mês?
Você deverá recolher antecipado também para SP.

Observe que existe código específicos para emissão da GNRE. Fique atenta também para a necessidade, ou não, de recolher o Fundo de Combate à Pobreza, que deve ser recolhida separada do Difal.

Boa tarde Tatiane.

No caso o seu 60% resulta em R$ 60,00 para SP.

Conforme Convênio ICMS 93 / 2015, segue:


Cláusula quarta. O recolhimento do imposto a que se refere a alínea "c" dos incisos I e II da cláusula segunda deve ser efetuado por meio da Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE ou outro documento de arrecadação , de acordo com a legislação da unidade federada de destino, por ocasião da saída do bem ou do início da prestação de serviço, em relação a cada operação ou prestação.

Parágrafo único. O documento de arrecadação deve mencionar o número do respectivo documento fiscal e acompanhar o trânsito do bem ou a prestação do serviço.



No meu entendimento, o recolhimento não poderia ser jogado para Conta Gráfica e recolhido junto ao ICMS normal já que assim como ocorre com a ST, os produtos deverão sair com o Recolhimento já realizado (entendo que deve sair as duas guias já recolhidas acompanhando a mercadoria).



Att.
Danilo Servilha.

Gente, está muito complicado, difícil de entender .

Pessoal alguem ai tem um modelo de GNRE preenchida dentro do SEFAZ/SP? Efetuei uma venda para não Contribuinte do Rio de Janeiro para São Paulo e não sei se lá preencho com o CNPJ do meu cliente/Destinatario ou com o meu remetente fornecedor. Ja baixei e fiz a leitura do material ref. ao Seminario ref. A Emenda Constitucional 872015 mas no ficou muito claro. A minha empresa esta localizada em Paraiba do Sul-RJ esta efetuando venda para a empresa Nao Contribuinte do ICMS/SP. Acesso o site emissao de guia individual GNRE codigo receita 10008-0 Recolhimentos Individuais. Direcionado para INDENTIFICACAO DO CONTRIBUINTE. Neste momento que aparece a minha duvida. Entro com o CNPJ do Cliente Destinatario ou entro com o meu Fornecedor Remetente para gerar a GNRE

João, a parcela do DIFAL devida ao Estado destinatário da mercadoria será recolhida com os dados remetente.

Confira matéria completa no blog Siga o Fisco. Neste canal existem várias matérias sobre o DDIFAL, SP, RJ, Sc...

Bom dia!!


Somente para agregar o que a Karina citou referente aos códigos diferenciados no recolhimento:

As guias de recolhimento para o diferencial de alíquota poderão ser através do GNRE Online, com os seguintes códigos:
a) Código para Operação Isolada 10010-2
b) Código para Apuração Mensal 10011-0 (com I.E no estado de destino)
c) Código para Fundo de Combate a Pobreza Operação Isolada 10012-9
d) Código para Fundo de Combate a Pobreza Apuração Mensal 10013-7 (com I.E no estado de destino)

Boa tarde a todos,

Segue link de matéria muito interessante sobre o assunto:

www.ecommercebrasil.com.br

Pessoal!

Outro link interessante sobre o assunto!

Oculto#.Vp_fWU8zT5e" target="_blank" rel="nofollow" class="redirect-link">blogskill.com.br

Olá!
Um dúvida!
A GNRE deverá ser paga em uma única guia? Ou uma guia para cada estado (de origem e de destino)? No caso uma empresa de São Paulo está vendendo uma mercadoria para um consumidor final do Pará (não contribuinte do ICMS), neste caso a empresa de SP recolherá a GNRE para o estado do Pará? E para o Estado de SP? Como será essa partilha?

É recolhido em 2 guias. Uma guia é destinada ao estado de origem e outra ao estado de destino. Deve se observar também em relação a cada estado da porcentagem relativa ao Fundo de Combate a Pobreza também.

Para o exercício de 2016 a partilha será feita da seguinte forma: 60% para o estado de origem e 40% para o estado de destino. Em relação a porcentagem do Fundo de Combate a Pobreza, cada estado determinará se vai adotar ou não e a respectiva porcentagem.

Roberto

Sabe me dizer como emitir essas duas guias? A data de vencimentos dessas guias seria a data de emissão da NFe?
Ah! meu patrão pediu um embasamento legal no que diz a parte do recolhimento (em duas guias)

Como saber se tem necessidade, ou não, de recolher o Fundo de Combate à Pobreza?

Anete Cortez,

O embasamento legal são:

EC 87/2015
Convênio ICMS 93/2015


Sara,

Consulte o link: www.contabeis.com.br

Então, as guias são emitidas pelo portal da GNRE: clique aqui

Não tenho ideia de vencimento, tenho em mente que deve ser paga no ato da circulação da mercadoria.

em relação a dúvida da Sara Cristina:

Deverá ser olhado em cada estado, pois cada um definiu se iria aderir ao programa bem como a alíquota.

Tenho o link do manual referente a EC 87/2015 disponibilizado pela Sefaz de SP, caso tenham interesse.

http://www.fazenda.sp.gov.br/download/apresenta%C3%A7%C3%B5es%20FIESP%20151215.pdf

Obrigada Karina! Já entendi e vi também como será emitida as guias de recolhimentos para os dois Estados.
Obrigada também Roberto!
Tenham uma ótima tarde!