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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Especificação de Atividades

Nívia

Nívia

Bronze DIVISÃO 5 , Analista Fiscal
há 9 anos Segunda-Feira | 25 janeiro 2016 | 14:51

Prezados,

Boa tarde,

Uma empresa que possui CNAE principal de Instalação de Portas , janelas, divisórias e armários embutidos, 43.30-4-02, de materiais fornecidos por ela mesma , terá que emitir nota fiscal de prestação de serviço?

Afinal a instalação decorre da venda do produto, janela, armário por exemplo.

É correto essa empresa emitir nota fiscal de venda e também de prestação de serviço, ou são atividades que se complementam, desobrigando a emissão da prestação de serviço?

Existe alguma fundamentação legal que conceitue melhor essa situação?

Desde já muito obrigada.

Atenciosamente,

Nívia

MICHELE

Michele

Ouro DIVISÃO 2
há 9 anos Segunda-Feira | 25 janeiro 2016 | 14:58

Nívia

vou acompanhar o comentários dos colegas,mais eu vejo a atividade de comercio e prestação de serviço!
dai teria que ver se a empresa compra esses matérias para revenda ou se industrializa!

o sucesso de amanha, depende do empenho hoje!!!
Nívia

Nívia

Bronze DIVISÃO 5 , Analista Fiscal
há 9 anos Segunda-Feira | 25 janeiro 2016 | 17:23

Boa tarde Michele,

Também acredito que seja necessário a emissão dos dois documentos NFe e NFSe , já que a venda do material e a prestação de serviço tem incidências distintas, no caso ICMS e ISS respectivamente. A não ser que no momento do orçamento da venda de um armário por exemplo, já estivesse embutido o valor da instalação o que ´´prejudicaria`` o ente municipal , que não teria a arrecadação da receita decorrente da instalação/ prestação de serviço.

Mas vamos aguardar outras abordagens sobre o assunto.

Obrigada...

Nívia

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