O MEI pode emitir nota fiscal eletronica modelo 55 pelo prog

Boa noite
Apesar das pesquisas feitas no fórum a dúvida ainda persiste.
O MEI na atividade de industria de roupas e serviços de facção, que vende roupas e presta de serviços de facção para empresas localizadas fora do Estado de MG, poderá optar por emitir a nota fiscal eletrônica modelo 55 pelo programa gratuito da SEFAZ ou seria obrigado a solicitar a nota fiscal avulsa diretamente no site da SEF/MG?
Essa opção, se for possível, seria a nível nacional ou cada Estado da Federação tem sua legislação em relação ao exposto acima?
Desde já agradeço a atenção.
Marco

Desde que possua Inscrição Estadual e certificado digital para NF-e modelo 55, emite no programa gratuito.

Para Nota Fiscal de Serviço contate sua Prefeitura.

Com certeza pode emitir sim,

Solicitar uma inscrição estadual na Junta Comercial é muito fácil, após é só comprar um certificado digital, e solicitar o credenciamento para emitir NFe modelo 55.

Com certeza pode emitir, tenho cliente MEI que emite. Só lembrando que deve observar o limite de faturamento deste regime.

Bom dia Marco Viana,

Não necessariamente.

Cada estado tem a sua própria legislação, você está em MG e eu não sei como funciona a legislação daí nesse sentido. Mas, por exemplo, no Rio não, porque a Secretaria de Estado e Fazenda (Sefaz-RJ) não concede inscrição estadual para MEI.

Procure a Secretaria de Estado e Fazenda do seu Estado e procure saber se concede I.E. para MEI, se conceder, será possível tirar a nota, se não conceder, não será possível.

Forte Abraço.

Boa tarde
Agradeço a todos pelo apoio.
Att

Olá,

Ao fazer a aquisição do certificado digital e a inscrição estadual, não ha impedimento na emissão da NF-e.