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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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André Sousa

André Sousa

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 9 anos Quinta-Feira | 28 janeiro 2016 | 15:17

Boa tarde, caros colegas.

Alguém pode me ajudar neste caso, abaixo:

Estou com uma duvida referente a emissão de NFE, sou uma RPA e emito NFE com serie 0, no a Artigo 196 do RICMS/SP que diz: III - as séries, quando adotadas, serão designadas por algarismos arábicos, em ordem crescente, a partir de 1 (um), vedada a utilização de subsérie.
E no § 2º do art.9 da a portaria CAT 162/2008 que diz: Artigo 9 § 2º - As séries serão designadas por algarismos arábicos, em ordem crescente, vedada a utilização de subsérie. Acrescentado pelaPortaria CAT nº 173/2009 (DOE de 02.09.2009), vigência a partir de 02.09.2009.

Minha pergunta é : no art. 196 do RICMS/SP fala a numero crescente a partir da serie 1 e na portaria cat 162/2008 fala em ordem crescente entendo que a partir da serie 0, qual está correto ?

Att.

André Sousa

JULIO CESAR

Julio Cesar

Ouro DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 9 anos Sexta-Feira | 29 janeiro 2016 | 09:03

Caro André Sousa, bom dia.

Segue pergunta do FAQ no portal nacional da nota fiscal eletrônica, que tem por base a legislação federal, para lhe auxiliar na sua dúvida.

Qual o modelo a ser utilizado e a série no caso da emissão de NF-e?

O modelo da NF-e é o 55. A série abarca a numeração 001 a 999, sendo que as séries de número 890 a 899 de uso exclusivo para emissão de NF-e avulsa (quando permitida pela SEFAZ); e as séries de número 900 a 999 de uso exclusivo de NF-e emitidas em contingência e autorizadas no Sistema de Contingência do Ambiente Nacional - SCAN.


Atenciosamente,

Kely Gonçalves

Kely Gonçalves

Prata DIVISÃO 3 , Auxiliar Contabilidade
há 8 anos Quarta-Feira | 13 julho 2016 | 10:45

Bom dia. Vocês interpretam que esse trecho deixa o contribuinte ESCOLHER com qual série iniciar (a partir de 001), ou que TEM que iniciar com 001? Tenho cliente que já começou com série 2 e não vejo razão para tal.

André Sousa

André Sousa

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 13 julho 2016 | 11:20

Bom dia,

Kely,

Correto é iniciar 001 como segue abaixo.

O modelo da NF-e é o 55. A série abarca a numeração 001 a 999, sendo que as séries de número 890 a 899 de uso exclusivo para emissão de NF-e avulsa (quando permitida pela SEFAZ); e as séries de número 900 a 999 de uso exclusivo de NF-e emitidas em contingência e autorizadas no Sistema de Contingência do Ambiente Nacional - SCAN.

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