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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Venda de Combustível em SP, faturado em RJ?

Richard Silva.`.

Richard Silva.`.

Prata DIVISÃO 2 , Supervisor(a) Controladoria
há 9 anos Terça-Feira | 15 março 2016 | 10:15

Prezados, bom dia.

Tenho um cliente que vende combustível para Helicópteros aqui em SP (Heliporto próprio), alguns dos helicópteros que abastecem aqui são de PJ localizadas fora de SP. Gostaria de saber como poderia emitir a NFE corretamente, utilizando 5.XXX ou 6.XXX ? Não tenho certeza se o sistema aceitaria eu utilizar um CFOP 5.XXX para clientes com endereço em outra UF...

Desde já grato.

Raphael Barbosa
Articulista

Raphael Barbosa

Articulista , Consultor(a) Tributário
há 9 anos Terça-Feira | 15 março 2016 | 10:44

Caro Richard Silva, entendo que o CFOP correto é 5, pois é considerado como uma operações internas o abastecimento de cada Estado onde estiver localizado o estabelecimento varejista de combustível.

Caso o sistema não aceite, pode emitir com 6, e fazer uma carta de correção.

Decisão Normativa CAT nº 1/2001

Raphael Barbosa
Contador, tributarista e consultor
Email: [email protected]
Richard Silva.`.

Richard Silva.`.

Prata DIVISÃO 2 , Supervisor(a) Controladoria
há 9 anos Terça-Feira | 15 março 2016 | 10:56

Raphael Barbosa, bom dia.

Agradeço o esclarecimento, porém, fico em dúvida porquanto ao destaque do ICMS-ST...
Quando emito com CFOP 6.XXX o sistema pede o cálculo do ST ou cálculo do DIFAL quando não contribuinte. E se informar valores, não poderei alterar com Carta de Correção, certo?

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