CFOP e NCM para Venda de Veículo

Boa tarde, estou preenchendo uma NF-e para Venda de um veículo, que é bem de uso e consumo de uma empresa. Porém, como nunca preenchi nenhuma NFe, estou com dúvidas, qual NCM utilizar para esse tipo de operação? Qual CFOP utilizar? Por favor, me ajudem.

Bom dia José Raimundo Guimarães Freitas Junior!

Na verdade este veículo não seria melhor classificado como bem do ativo imobilizado?

CFOp: 5.551 - Venda de bem do ativo imobilizado (caso o comprador seja de seu Estado) ou
CFOp: 6.551 - Venda de bem do ativo imobilizado (caso o comprador seja de Estado diverso ao seu)

NCM: (exemplos)
Observe a motorização (cilindradas) do veículo para que seja possível o melhor enquadramento:

8703.21.00 - Automóveis de cilindrada não superior a 1.000cm3 (CEST 23.003.00)
8703.23.10 - Automóveis de cilindrada superior a 1.500cm3, mas não superior a 3.000cm3 (CEST 25.006.00)

Não deixe de verificar a diferença entre os valores: constante do bem na contabilidade (após as devidas depreciações) e o valor da alienação, pois sobre ele haverá a tributação sobre o ganho de capital, caso obviamente haja diferença positiva.

Sucesso Sempre.

Obrigado amigo. Minha dúvida agora ficou a respeito do ICMS, qual será a Base de Cálulo? Creio eu que deva ter uma redução, mas nao sei de quanto, li o RICMS aqui do MA, mas não vi nenhuma parte que se enquadre.

Bom dia/Boa Tarde Sr. José Raimundo Guimarães Freitas Junior!

Não sou especialista no RICMS/MA, então, será necessário que se faça uma análise mais profunda.

Mas posso lhe assegurar que, a princípio, cabe a aplicação do Artigo 1o - Inciso I, Alínea "b" do Anexo 1.4 do RICMS/MA, abaixo transcrito:

"...

ANEXO 1.4

REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO

REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS CONFORME ARTIGO 27 RICMS.

Art. 1° Nas operações e prestações relacionadas abaixo, na forma do artigo 27 do RICMS, são reduzidas as bases de cálculo:

I - em 95% (noventa e cinco por cento), nas saídas de máquinas, aparelhos e veículos usados, nas seguintes condições: (Convênio ICM 15/81, Convênios ICMS 06/92, 33/93 e 151/94)

a) somente se aplica às mercadorias adquiridas na condição de usadas e quando a operação de que houver decorrido a sua entrada não tiver sido onerada pelo imposto, ou quando sobre a referida operação o imposto tiver sido calculado também sobre base de cálculo reduzida sob o mesmo fundamento;

b) aplica-se, ainda, à saída de mercadoria desincorporada do ativo fixo ou imobilizado, de estabelecimentos de contribuintes do ICMS, desde que ocorra após uso normal a que se destinarem e decorridos, ao menos, 12 (doze) meses da respectiva entrada, vedado o aproveitamento de crédito do imposto;

..."

Sucesso Sempre!