Mercadoria apreendida

Pessoal, bom dia!


Tenho um cliente que recebeu a mercadoria no estabelecimento e a Nota fiscal foi enviada para ele 3 dias após a entrega da mercadoria, acontece que assim que o cliente recebeu sua mercadoria fez a nota fiscal e foi entregar a mercadoria. O motorista foi parado para verificação da carga e da NFe o delegado solicitou a nota de entrada daquela mercadoria que estava sendo transportada, o cliente apresentou a nota emitida 3 dias após a entrada da mercadoria. Então ficou assim, meu cliente emitiu uma NFe de venda com data anterior a nota de entrada.
Alguém já teve algo parecido? pela legislação desconheço qualquer tipo de correção possa ser efetuada neste caso, alguém pode me ajudar ? Preciso saber se existe algo que posso fazer como contadora. Detalhe: O advogado do cliente disse que o contador pode resolver.

Aguardo a ajuda de vocês.

Abraço,

Lucia

Lucia,

A mercadoria está apreendida ? isso ?

A nota fiscal foi apresentada ao delegado ?

Adailson,

Sim, está apreendida e foi apresentada ao delegado e ele quer a justificativa de como a nota de saída está com data anterior a nota de entrada.

Lucia,

Antes de explicar ao delegando, vamos elucidar algumas coisas, rsrs

1º

A nota foi entregue depois, mas a data de saída coincide com a saída da mercadoria ?

2º

O cliente comprou a mercadoria e foi entregar ? como assim, ele comprou e foi entregar para quem ? ele devia receber a mercadoria certo ?

Boa tarde Lucia.

Acredito que não tenha mais nada a ser feito, pelo que entendi você emitiu uma nota de venda, sem ter a entrada da mercadoria, pois as datas estão divergentes, e o fiscal parou e está aguardando a comprovação, se dê por satisfeita se apenas ele autuar pois essa ação caracteriza CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. FALSIFICAÇÃO DE NOTAS FISCAIS. SONEGAÇÃO FISCAL E DESCAMINHO.
Veja Súmula 151/STJ

O fiscal fez o auto de apreensão?

Vamos lá...

1º cliente recebeu a mercadoria
2º cliente emitiu a Nota para o seu cliente e saiu para entrega ( após receber a mercadoria )
3º Fornecedor emitiu a nf com data 3 dias após entrega a mercadoria


No meu ver não existe nada a fazer, a mercadoria está retida e o delegado está com as notas. Acredito que haverá além da apreensão da mercadoria um inquérito. Se alguém já viu algo assim acontecer e conseguiu liberar a mercadoria sem danos por favor me ajudem.

Lucia

Exatamente isso haverá um inquérito, mas isso depende muito do fiscal, isso aconteceu com um conhecido, a unica coisa que ele fez foi conversar com fiscal na hora da preensão e o mesmo autuo e liberou após o pagamento da multa, isso aconteceu entre SP e PR.

Lucia,

Você poderá tentar a liberação da mercadoria pela via administrativa através de um termo de fiel depositário (ato discricionário - A fazenda pode aceitar ou não) ou por via judicial através do MS. Quanto ao auto de infração ele certamente irá ocorrer. Se caberá nulidade, somente com o auto lavrado, mas se o auto de infração não possuir vícios materiais ou de direito, creio que deverá parcelar ou quitar com redução de multa.

Lucas,

Obrigada pelo esclarecimento.

Celli do céu..rs a policia civil está com a mercadoria ...



Pessoal, obrigada


Cliente vai verificar com o delegado qual o procedimento ele quer seguir, da minha parte talvez eu tente o termo de fiel depositário como citou o Lucas, vou aguardar. Assim que ficar resolvido voltarei aqui para contar a experiência.


Abraços a todos

Lucia