Crédito ICMS - Retorno de Demonstração

Bom dia! Emitimos uma nota fiscal de Remessa de Demonstração e perdemos a data para solicitação de emissão da nota de retorno.
Li vários posts do fórum e gostaria de saber se alguém pode confirmar se os procedimentos que pretendo fazer estão corretos:
1- Calcular o ICMS devido e multa+jutos para pagamento em Guia.
2- Emitir NFe Complementar destacando o valor do ICMS devido e incluir nas Informações Complementares dados da Guia e o valor pago com multa+juros.
3- Enviar nota ao destinatário, que receberá crédito deste ICMS.
4- Solicitar nota de retorno (com destaque de ICMS?)
5- Se sim, posso creditar minha empresa com este ICMS da nota de devolução?



Obrigada.

Boa tarde Bia,

Está correto o seu procedimento e respondendo sua pergunta, vide o artigo 321º do RICMS/SP

Artigo 321 - O estabelecimento que receber, em retorno, mercadoria remetida nos termos do artigo 319, para demonstração a particular ou a produtor ou, ainda, a qualquer pessoa natural ou jurídica não considerada contribuinte ou não obrigada à emissão de documentos fiscais, deverá:

II - registrar a Nota Fiscal no livro Registro de Entradas, na coluna "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações sem Crédito do Imposto"

§ 3° - Tendo ocorrido o recolhimento de que trata o item 1 do § 1° do artigo 320, a Nota Fiscal relativa à mercadoria que retorna será lançada no livro Registro Entradas, na coluna "ICMS - Valores Fiscais - Operações ou Prestações com Crédito do Imposto"

Muito obrigada, João!

Você sabe me informar se há alguma cobrança de impostos federais?

Att,

Bia

Oi Bia,

Não há impostos federais sobre operações de demonstração, bonificação, amostra, etc.