Validação e regras do DIFAL para empresas optantes do simple

Caros, boa noite.

Alguém que é do simples nacional, parametrizou seu sistema de emissão de nota fiscal, conforme a alteração de 01 de julho de 2016, difal validação???

Se sim, como deve ser feita essa parametrização?


Obrigada

Prezada Juliana,

Segue Parâmetros fiscais das operações:

Destinatário Isento de Inscrição Estadual - definição do CFOP

- A isenção de Inscrição Estadual do destinatário indica que será devido o Diferencial de Alíquotas, exceto nos casos abaixo;
- Para emissão da NF-e, quando se tratar de venda em operação interestadual destinada a pessoa não contribuinte do ICMS será utilizado o CFOP 6.107 ou 6.108.

Situações em que não há cálculo do DIFAL

- Operação imune – exemplo livros, jornais e periódicos (CF art. 150, inciso VI, "d"); Operação não tributada - exemplo saída de ativo do estabelecimento;
- Operação Isenta de ICMS, assim definida na legislação do Estado de destino da mercadoria;
- Alíquota interna (carga tributária) no Estado de destino da mercadoria igual ou inferior à alíquota interestadual.

Bom Dia,

acompanhando.

Estou aguardando alguma posição quanto a estas empresas do Simples Nacional, visto que a cobrança do DIFAL para estas não se aplica desde final de 02/2016.

Não vejo sentido exigir o destaque na NF sendo que não irão recolher.

Marcos Nunes,

A Medida Cautelar “ originaria da Ação Direta de Inconstitucionalidade No. 5464 suspendeu a cobrança do diferencial de alíquota até a conclusão do julgamento da respectiva ação.

Pode não fazer sentido agora, a exigência abrangendo o simples no quesito em questão. Mas se porventura a decisão venha a ser desfavorável, retomará a obrigação pela cobrança e, neste caso, é bem provável que vai ser cobrado as Diferenças de ICMS sobre o período suspenso pela Medida Liminar.


Resumindo, dor de cabeça para a escrita fiscal.. haha e aumento de obrigações.

Bom Dia,
Micael

então.
A questão é essa. A Validação do campo do DIFAL até o julgamento deverá considerar se a empresa é do Simples Nacional ou não.

Se emitir com os valores vai dar mais dor de cabeça, creio que mais que emitir sem os campos, já que ainda está suspensa a cobrança.

O jeito até o momento que vejo é aguardar como vai se portar a regra de validação.

Alguma novidade?

Não configurei meu sistema para calcular o difal.

Essa alteração na norma tecnica do sefaz é somente para venda ao consumidor final que reside em outro estado correto? Ou também para o contribuinte isento do icms??

Juliana bom dia,
Sem novidade haha.
Apenas sabemos que a regra de validação vai existir. Só estamos torcendo para que a validação seja específica apenas para RPA.

Conforme especificado na Norma Técnica:
REGRAS:
- somente aplicar a validação em operações interestaduais;
- complementar a mensagem de rejeição para especificar essa alteração;
- não aplicar a validação nos casos de isenção, imunidade ou não-tributação;

Resumindo, apenas as informações correspondentes ao ICMS devido para a Unidade da Federação de Destino, nas operações interestaduais de venda para consumidor final não contribuinte, atendendo as definições da Emenda Constitucional 87/2015.

Boa tarde

Alguém conseguiu emitir nota fiscal de empresa do Simples Nacional para consumidor final sem calcular o DIFAL?

Obrigada