Base legal Icms e Ipi

Olá!

Estou devolvendo mercadoria para meu fornecedor (indústria) sou comercio, ambos de SP, porém quando trata-se de ipi / ICMS ST, posso destacar no campo dados adicionais, mas gostaria de saber qual a base /fundamento legal para poder passar essa informação para meu fornecedor ele está exigindo a legislação que informa que tenho que destacar em dados.adicionais.

No aguardo

Agradeço a ajuda.

Vania

Boa Tarde,
Vania

Sobre o IPI:

DECRETO Nº 7212/2010
Art. 416 - Na utilização do modelo de nota fiscal, observar-se-ão as seguintes normas:
I - .........................................
XIV - na nota fiscal emitida relativamente à saída de produtos em retorno ou em devolução, o número, a data da emissão e o valor da operação e do imposto da nota original deverão ser indicados no campo "Informações Complementares"


Sobre o ICMS:
Dá uma olhada nesta matéria, pode ajudar também: http://www.tax-contabilidade.com.br/matTecs/matTecsIndex.php?idMatTec=68


Art. 57, §§ 5º e 7º da Resolução CGSN nº 94/2011).

§ 5º Na hipótese de devolução de mercadoria a contribuinte NÃO optante pelo Simples Nacional, a ME ou EPP fará a indicação no campo "Informações Complementares", ou no corpo da Nota Fiscal Modelo 1, 1-A, ou Avulsa, da base de cálculo, do imposto destacado, e do número da nota fiscal de compra da mercadoria devolvida, observado o disposto no art. 63. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4º)

(...)

§ 7º Na hipótese de emissão de NOTA FISCAL ELETRÔNICA (NFE), modelo 55, não se aplicará o disposto nos §§ 5º e 6º, devendo a base de cálculo e o ICMS porventura devido ser indicados nos campos próprios, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, baixado nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrônico. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 26, inciso I e § 4º)

Obs.: Nas operações de devolução de produto sujeito a ST, em que os Estados prevêem que os valores de BC-ST e ICMS-ST devem ser indicados em “Dados Adicionais”, o entendimento é que o cliente deve permanecer seguindo essa orientação.

Marcos,

Mas como estou devolvendo mercadoria para a industria a minha duvida é se posso destacar também o valor do cims proprio em dados adicionais, pois quando comprei a mercadoria ela é item st (010) e não 00, então neste caso quan do é ST não me credito de icms proprio também, então gostaria de saber se posso destacar o icms proprio em dados adicionais para meu fabricante (ele quer a legislação disso), pois se eu lançar o icms proprio nos campos "proprios" vou pagar impsoto que não me creditei.

Grata

Vania

Bom Dia,

Sua empresa é do Regime Normal?

Olá Marcos!

Sim, somos RPA , não somos Simples não.

Toda vez que faço devoluções para industria é esse dilema do icms próprio na devolução pois se não me credito na entrada devido que o item é st e naõ tributado (00) o fornecedor informa que tenho que destacar nos campos próprios , o icms próprio, mas se eu destcar pago icms proprio o que é incorreto.

Eu destcaria nos campos proprios, se o item fosse tributado aí tudo bem...

Posso perfeitamente destacar tudo em informações complementares para o mesmo poder se creditar..les falam que está errado, que somente o st + ipi posso fazer isso e não o icms proprio.

Faço varias de compra pra Fabrica Man Latin e sempre adotamos esse procedimento tudo em dados adicionais (dentro de SP) e nunca tivemos esse problema, a fabrica aceita normalmente.

precisava da legislação pra isso em que eu posso destacar o icms proprio em dados adicionais quando o item é ST.

Grata,

Vania

Boa Tarde,
Vania


Somente os valores de ICMS ST e IPI não vão nos campos próprios. A base do IPI já informei acima.

O campo de ICMS ST, conforme Art. 127 do RICMS estabelece, só será preenchido o emitente da Nota Fiscal for substituto tributário. Na Devolução está sendo substituído.


A nota de devolução será:

CFOP 5.411 (no caso devolução interna)
CST 000 Tributada integralmente

Nos campos "Base de Cálculo do ICMS" e "Valor do ICMS", os valores relativos à base de cálculo e ao valor do imposto incidente sobre a própria operação do contribuinte substituto (fornecedor), que vendeu com BC ICMS e ST.

E lá nas Informações Adicionais:

Imposto recolhido por substituição tributária, conforme Art. 276 RICMS/00
Base de cálculo da substituição tributária R$ XXX
Imposto retido R$ XXX"
Devolução (total ou parcial) de mercadoria recebida com sua nota fiscal nº xx, do dia XX/XX/XX, no valor de R$ XX, e motivo da devolução.

O seu "DÉBITO" de ICMS que terá, por ter emitido nos campos próprios, poderá ser lançado a crédito, diretamente no livro Registro de Apuração do ICMS, no quadro "Crédito do Imposto" - "Outros Créditos", com a indicação da origem do lançamento (Devolução de mercadoria recebida com substituição tributária - Nota fiscal nº XX dia XX/XX/XXXX).


procure a CONSULTA Nº 318/2004, pode te servir como base também. Informações extrai da resposta desta consulta.

Olá Mrcos,

Obrigada pela ajuda, mas não consegui encontrar a resposta desta consulta 318/2004 que você mencionou no site do Sefaz - SP.

Vania

Bom Dia
Vania

Não encontrei a Consulta no site também, consegui buscar somente até 2008.

Encontrei a resposta dessa consulta em partes, em várias matérias que citam ela, mas não encontrei na integra.

Mas tem uma decisão normativa do CAT, parecida. A Decisão Normativa CAT 04/2010.
www.ibet.com.br