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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ICMS ST venda para Espirito Santo

VALERIA MARQUES CAMARA DA SILVA

Valeria Marques Camara da Silva

Prata DIVISÃO 1 , Analista Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 13 julho 2016 | 15:13

Boa tarde, tem um cliente que vende sobremesa NCM 19.05.90.20 e 1901.10.90 ele quer alterar o NCM para o mesmo que o concorrente 19.05.90.90, ele está em contato com uma distribuidora no Espírito Santo, que tem interesse em representar a marca no estado. Gostaria de saber se emitindo a NFe para fora do estado de sp há alguma alteração na forma de tributação ou se é necessário que faça algum procedimento diferente.
Como será a emissão da nota? qual cfop usar? tem ST?

No aguardo urgente

Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial

Adilson Castro de Queiroz

Consultor Especial , Coordenador(a) Fiscal
há 8 anos Quinta-Feira | 14 julho 2016 | 08:31

Olá Valeria Marques

Vamos analisar o ponto o qual você diz:

"Boa tarde, tem um cliente que vende sobremesa NCM 19.05.90.20 e 1901.10.90 ele quer alterar o NCM para o mesmo que o concorrente 19.05.90.90"

Mas afinal, qual é o NCM correto do produto? Não é simplesmente assim, escolher um NCM e aplicar ao produto. O NCM é, digamos, o número de Certidão de Nascimento de um determinado produto.

Mudar o código NCM apenas para se adequar a uma questão comercial, é bastante complicado. O Fisco tem total controle sobre essa informação. Não se esqueça. Ainda mais se você for o fabricante do produto. Só um engenheiro que acompanhe os processos industriais, poderá definir esse código.

Especifique melhor os produtos arrolados a estes NCMs, por favor.

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