Diferencial de Alíquota - Consumidor Final

Boa Tarde, houve mudanças na regra de validação da NFe conforme NT2015/003v1.80 que entrou em vigor em 01/07/2016 onde Informado destinatário como Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em UF que não permite esta situação nas operações interestaduais, conforme abaixo:
- AM, BA, CE, GO, MG, MS, MT, PE, RN, SE, SP a mensagem de rejeição é apresentada: Rejeição: A SEFAZ do destinatário não permite Contribuinte Isento de Inscrição Estadual em operações interestaduais.
meu sistema se ajustou: deixando de informar meu cliente como Isento e passando a informar ele como : Não Contribuinte, que pode ou não possuir Inscrição Estadual no Cadastro de Contribuintes do ICMS
porém meu sistema está calculando o DIFAL (Partilhado) independente do CFOP e não observando mais se meu cliente é consumidor final Sim ou não - uma vez que a empresa não possua IE ele está calculando.
A minha dúvida, é se essa operação está correta.... até então recolhíamos o DIFAL apenas no CFOP 6.107 e 6.910, mas agora está gerando também para 6.101.

Obrigada.

Boa tarde Paula,

deve ter alguma configuração errada no seu sistema, pois para O CFOP 6.101 não deve recolher o DIFAL, o recolhimento do DIFAL deve ser feito somente para os não contribuintes de ICMS.

Boa tarde!

No meu caso, enviei uns brindes promocionais para uma PF (Nao contribuinte de ICMS) para Manaus, e hoje recebi uma guia de Difal para pagamento, porem na NF nem esta destacado o valor. Tenho que pagar difal para PF?

boa tarde Cristiano,
tive a orientação de um advogado tributário o recolhimento deve ser feito em todas as operações, uma vez que na EC 87/2015 não especifica que somente as operações de venda, por exemplo, estão sujeitas ao recolhimento do difal, então em todas as notas de qualquer operação que tenha o destaque do ICMS eu faço o recolhiemento.
no meu ponto de vista você terá que fazer o pagamento e nas próximas nfs fazer o destaque e o recolhimento do imposto

Boa tarde Juliana,

Então nem destaquei o ICMS, pois trabalho com o produto Materiais de divulgacao, pois que me lembro, tem uma lei especifica, para produtos assim, que são isentos de ICMS.

Att.

boa tarde Cristiano, a Lei saiu destaque em nf?
acho que neste caso é melhor você entrar em contato com o Sefaz da região e tirar a dúvida.