Nota Modelo M1

Boa tarde!

Alguém sabe me dizer se o uso do talão modelo M1 já está suspenso? Ou ainda pode tirar notas por ele?


Atenciosamente,

Isabela Gomes

Isabela Gomes ,

Aqui em MG, ainda pode tirar nota nestes talonários, mas não pode emitir mais para operações interestaduais e nem destinadas a órgãos públicos.

Boa tarde Isabela!

A obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal Eletrônica pode ser consultada através do link abaixo

https://www.fazenda.sp.gov.br/nfe/obrigatoriedade/obrigatoriedade.asp

Nos casos em que o emitente for obrigado ao uso da NF-e, a obrigatoriedade de emissão de NF-e aplica se a todas as operações praticadas em todos os estabelecimentos pertencentes ao contribuinte, localizado em território paulista, sendo vedada a emissão de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A.

Obs.: O contribuinte que exerça alguma atividade relacionada no Protocolo ICMS 10/07, ainda que tenha sua CNAE relacionada no Protocolo ICMS 42/09, estará obrigado à emissão de NF-e conforme as datas estabelecidas no Protocolo ICMS 10/07.

Jaqueline,

Você pode me ajudar? Estou muito confusa... o CNAE da empresa que eu preciso saber se pode usar ainda o talão M1 é: 47.84-9-00. A empresa é MEI.

Boa tarde Isabela!

O Microempreendedor Individual (MEI) é obrigado a emitir a nota fiscal nas vendas e nas prestações de serviços realizadas para outras pessoas jurídicas (empresas) de qualquer porte, ficando dispensado dessa emissão para o consumidor final, pessoa física, exceto se o consumidor exigir a sua emissão.

O MEI não tem a obrigação de emitir a Nota Fiscal Eletrônica, mesmo se realizar vendas interestaduais, exceto se desejar.

Independente da dispensa de emissão de nota fiscal, o MEI deve sempre adquirir mercadorias ou serviços com documento fiscal.

www.sebrae.com.br

Jaqueline,

Mas em relação ao CNAE será que eu posso continuar emitindo nota pelo talão M1? Ou será que devo começar a tirar Nota Fiscal Eletrônica?

Isabela, boa tarde.

A CNAE 4784900 não consta do Anexo II da Portaria CAT 162/08.

Boa tarde Vagner,

Então na hora de consultar o CNAE eu vi essa mensagem mesmo! Isso significa que não é obrigatório tirar NF-e?