Difal sobre construtora.

Bom dia,

Uma empresa RPA está efetuando uma venda para o RJ para uma empresa de construção civil. Porém, consta inscrição estadual ativo.

Minha dúvida é...
Quando efetua uma venda para uma construção civil tem a obrigatoriedade da emissão do Difal EC 87/2015? Pois, pelo fato de ter a inscrição, não seria apenas a emissão de notas fiscais para a circulação de mercadoria?

Desde já agradeço a ajuda !!!

Bianca bom dia aqui no RJ as construtoras por força de decreto estão sendo obrigadas a encerrar a inscrição estadual.Então entendo que não há difal

Luciano, mesmo tendo a obrigatoriedade de emissão de nota fiscal? Pois é apenas para a circulação de mercadoria.

Neste caso, a empresa é de SP que enviará a mercadoria para o RJ. Não teríamos que fazer o destaque do DIFAL?

Bianca qual a Finalidade é revenda?ou uso e consumo?

Uso e consumo.

Sendo uso e consumo entendo que se a inscrição estadual dele estiver ativa aqui no RJ,ele deve recolher o DIFAL para cá e não SP.Porem a legislação é dubia neste sentido.Se estiver previsto na legislação de SP ele será bi tributado

Luciano,

A minha dúvida é, se deverá fazer o recolhimento do DIFAL 87/2015, com as partilhas de 40% - RJ, 60% - SP e 2% FECP. Pois o cliente é do RJ e pelo fato de ter a inscrição estadual ser apenas para emissão de notas fiscais. Se precisa ou não fazer o recolhimento.

Bianca,sim deve seguir o preceito do 87/2015 com as partilhas que você citou e nosso FECP a 2% está correto.

Bianca Antoniuk ,

Exatamente por se tratar de Construção Civil, ela é não contribuinte do ICMS, e a LC 87/2015 fala que a partilha deve ser efetuada para venda destinadas a não contribuintes do ICMS.

Portanto deverá sim ter o recolhimento do Difal.

Muito obrigada!!!

ola Bianca de nada Disponha

Prezados,
Bom dia.

Um cliente RPA está efetuando uma venda para uma engenharia em Sergipe que consta inscrição estadual habilitada, perante ao Sintegra.

Como se trata de incorporação de empreendimentos imobiliários e inscrição estadual habilitada, minha dúvida é se a empresa está obrigada ao recolhimento o Difal EC 87/15, pelo fato do mesmo ser uma engenharia.

Bom dia, Somos uma empresa RPA de SP vendendo para outra empresa RPA não contribuinte, do estado de SP também, porém a entrega será feita no estado de MG, temos que pagar o DIFAL para o estado de MG? se sim ou não preciso da base legal.

Desde já agradeço.

Att.