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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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ubiracy neves

Ubiracy Neves

Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 8 anos Quinta-Feira | 3 novembro 2016 | 16:36

gostaria da opinião sobre a tributação de icms em operação interna (dentro de MG) para venda a consumidor final. de produtos agropecuários:
quando o produto para uso animal, como por exemplo, cosméticos, cujo ncm estiver dentro dos anexos do ricms MG, no caso, para substituição tributaria, devo considerar a st ou classficar o produto como tributado a aliquota normal (18%)? e como a entrada tambem esta como st, continuo sem credito de icms?

tenho a orientação de considerar todos os produtos para uso "pet" como tributados 100% a aliquota normal, no caso 18%, mesmo que conste nos anexos de redução de base de calculo, st, ou isentos...pois estes anexos não contemplam os produtos pet. e as entradas serão processadas como estiver na nfe de entrada, se for, st, sem credito, se for base reduzida, credito do icms da nfe.

alguem poderia me orientar como interpretar a legislação. a empresa e varejista, somente venda dentro de MG e seus fornecedores tambem são de MG.

Raphael Barbosa
Articulista

Raphael Barbosa

Articulista , Consultor(a) Tributário
há 8 anos Quinta-Feira | 3 novembro 2016 | 17:57

Cara Ubiracy Neves, essas reduções que menciona já analisei, estão tratando dos mesmos produtos, porém, como utilização agropecuária, logo, "pet" tem um uso distinto, não podendo aplicar esse benéficos.

Raphael Barbosa
Contador, tributarista e consultor
Email: [email protected]

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