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Michelle
Prata DIVISÃO 2, Assistente Bom dia,
Um cliente Simples Nacional, emitiu 2 notas no dia 31/10/2016, mas os destinatários dessas notas solicitaram o cancelamento das mesmas, meu cliente realizou esse cancelamento no dia 07/11/2016, fora do prazo de 24h.
O Sefaz autorizou o cancelamento fora do prazo, gostaria de saber se preciso informar isso ao estado, como realizo essa denuncia e se tem alguma multa a pagar pelo cancelamento fora do prazo?
Obrigada!
Michelle
Abdenio Ramos de Souza
Prata DIVISÃO 5, Técnico Contabilidade Michelle , BOM DIA
Aqui em MG após a SEF autorizar o cancelamento, o contribuinte deve realizar o cancelamento normal no programa emissor da NFe. Não precisa fazer denuncia não. Faz o procedimento normal.
Michelle
Prata DIVISÃO 2, Assistente Bom dia Abdenio
Obrigada pela informação.
Estou no estado de São Paulo.
Michelle
Jenny P
Ouro DIVISÃO 1, Não Informado O sistema da sefaz não impede o cancelamento de nota fiscal, como já havia passado o prazo para cancelamento, o correto era entrar com processo administrativo na sefaz solicitando a autorização para o cancelamento, como isso não ocorreu, a empresa está sujeito a penalidades previstas no artigo 527, inciso IV, alínea Z1, do RICMS/SP:
IV - infrações relativas a documentos fiscais e impressos fiscais:
falta de solicitação de cancelamento de documento fiscal eletrônico, quando exigido pela legislação, ou solicitação de cancelamento desses documentos após transcurso do prazo regulamentar - multa equivalente a 10% (dez por cento) do valor da operação ou prestação constante do documento, nunca inferior a 15 (quinze) UFESPs, por documento ou impresso; no caso de solicitação após transcurso do prazo regulamentar, multa equivalente a 1% (um por cento) do valor da operação ou prestação constante do documento, nunca inferior a 6 (seis) UFESPs, por documento ou impresso;Acrescentado pelo Decreto n° 55.437/2010 (DOE de 18.02.2010), efeitos a partir de 23.12.2009
Michelle
Prata DIVISÃO 2, Assistente Bom dia
Obrigada Jenny.
Merien Moreira
Iniciante DIVISÃO 1 Tentei cancelar uma NF e apareceu esse tópico abaixo.
Uma nota não poderá ser cancelada após o prazo permitido pela prefeitura. Nesta situação, somente o fiscal poderá efetuar o cancelamento.
Qual procedimento devo seguir para conseguir o cancelamento?
Karina Cristina Januário da Silva
Ouro DIVISÃO 1, Analista Tributos Merien Moreira,
A nota a qual você se refere é de serviços (NFE-S) ou mercadorias?
Andrea Costa
Prata DIVISÃO 1, Auxiliar Escrita Fiscal Bom dia
Li uma materia falando que o prazo para cancelamento de uma nota foi alterado para 12 horas.
Alguem sabe confirmar se é isso mesmo?
Grata
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