Créditos ICMS Obra Civil

Amigos
Uma obra de construção civil é obrigada a ter um CNPJ e Inscrição Estadual, ou somente a matrícula CEI?
Se a construção envolver a entrega do prédio (obra) + equipamentos (revenda) como ficaria a questão do ICMS?

Boa tarde, Marcelo Rosa!

Com relação a tributação do ICMS na Construção Civil, abaixo a legislação vigente sobre o tema:

RICMS/SP - Parte Geral
Artigos 2º, 56 e 56A

RICMS/SP - ANEXO XI
Artigos 1º a 4º

Lei Complementar nº 116/2003

Portaria CAT 162/2008

Resolução do Senado Federal nº 13/2012

Convênio ICMS 38/2013

Bom estudo.