stda - atraso na entrega gera multa ?

estou com uma empresa que abriu em 2009 e nunca entregou a STDA (a que era entregue no mês de Outubro do ano seguinte), gostaria de saber se gera a multa se eu entregar agora ?

Natália Nagib
Enviei uma pergunta para a secretaria da fazenda alguns meses atrás e obtive a seguinte resposta:




Prezado Ricardo,

Não existe multa pelo atraso na entrega da declaração, mas caso constatadas omissões em procedimento fiscal o contribuinte poderá ser autuado pelo descumprimento de obrigação acessória na forma estabelecida no artigo 527 do Regulamento do ICMS-SP. Também poderá ficar sujeito ao processo de cassação por inatividade presumida e à indicação de pendência para fins de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais - AIDF.



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Atenciosamente,

Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo



Mensagem Original:

DeSTDA

Boa tarde !
Qual a multa para quem não entregar a DeSTDA que vence dia 20/08/2016 referente aos meses de Janeiro 2016 até Julho 2016?
Obrigado.

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Att

Muitíssimo obrigada Ricardo.