Mercadoria Roubada em Transito

Bom dia colegas!

Tenho a seguinte situação:

Meu cliente estabelecido em SP emitiu uma NFE vendendo uma mercadorias para Goias.
No meio do caminho a Transportadora foi roubada.

Minhas dúvidas:

1 - Minha empresa que EMITIU a NFE de Saida é ela quem tem que emitir a NFE no código 5927, confirma?

2 - Essa NFE 5927 não haverá o destaque do ICMS de SP?

3 - Era uma mercadoria de ST com destaque do ICMS/ST...quem pede a restituição desse imposto a empresa VENDEDORA ou a COMPRADORA. Sendo em Goias vamos ter que ir até lá pedir a restituição?

4 - Como ficará o ICMS de SP? Preciso recolher? Se não, como proceder?

5 - Quem deve fazer o Boletim de Ocorrência? A empresa VENDEDORA ou a TRANSPORTADORA?

6 - Como ficará o Pis e Cofins dessa NFE?

7 - Preciso comunicar por escrito ao Fisco o roubo dessa Mercadoria?


Desde já agradeço.

Cláudia

Boa tarde, Cláudia Moral Gonçalves!

Na situação em que ocorre furto de mercadoria no próprio estabelecimento ou mesmo no transporte, conforme previsto no inciso I do artigo 67 do RICMS/SP, o contribuinte deve estornar o crédito. O estado de São Paulo, se manifestou através do Comunicado CAT nº 47/2003, pela não aplicabilidade de emissão de nota fiscal utilizando o CFOP da natureza 5.927, que se refere à baixa de estoque.

Como não há previsão de emissão de documento fiscal, pois conforme o artigo 204 do RICMS/SP é vedada a emissão de documento fiscal sem que ocorra circulação de mercadoria, nesta situação é necessário estornar o crédito de entrada da mercadoria e efetuar uma baixa contábil.

Importante: Consulte os Arts 67 e 204 do RICMS/SP e Comunicado CAT 47/2003.

A restituição ou devolução do ICMS/ST é de responsabilidade da vendedora.
O boletim de ocorrência é importante que ambas façam.