Nota Fiscal Eletrônica empresa excluída Simples

Bom dia caros colegas,

Uma empresa foi excluída do Simples Nacional em 31/12/2016 e já solicitou o retorno ao sistema (débitos que já foram parcelados).

Mas ela não está conseguindo transmitira a NF-e pois dá erro 481 - Regime Tributário divergente da Sefaz.

Na Sefaz está como NORMAL, mas ela já solicitou a opção, mas o resultado definitivo apenas em 15/02. Não dá pra ficar 45 dias sem emitir NF...

Como fazer a NF-e baseada no Simples Nacional? Alguém já passou por essa situação? Se mudar para Normal ela teria que destacar ICMS ou mudar todas os códigos?

Nunca passei por uma situação assim. Estou comentando apenas para acompanhar !

Então Lucas em todos esses anos nunca tinha visto algo assim.

Mas esse ano aconteceu. Acho que as diversas validações tem se aperfeiçoado e dificultado algumas situações.

Díficil

é o caso da minha empresa tbm. Meus contadores não conseguiram me ajudar. Se você tiver alguma resposta por outros meios por favor compartilhe.

Boa tarde estou com esse PROBLEMA também, a empresa pagou todos os débitos dentro do prazo e a Receita não deu baixo em um dos débitos inscrito no Ato Declaratório então a empresa em 31/12/2016 foi excluída e precisa fazer as notas mas a divergência no Regime não deixa transmitir vou ter que esperar para fazer uma nova opção para o Simples Nacional pois a empresa tem novos débitos assim que regularizar as pendencias atuais que poderei fazer a opção do Simples . As venda ja estão difíceis ainda surge esses problemas. : (

Josie,

Realmente nós contadores não temos controle sobre essas situações. Nem os fiscais. O problema é cadastral e na validação.

O pior é que trocar o código tributário na NFE muda todo o layout e informações a serem preenchidas... E não lembro de outro ano isso acontecer...

Post editado em 06/01/2017 as 10:52 com as informações abaixo:

Pessoal, bom dia

Não sei se o certo mas consegui transmitir e enviar a NF-e com as seguintes alterações (pequenas), tendo como base o programa gratuito da Sefaz:

- Na tela 'Emitente', passar para a opção 'Regime Normal';

- No cadastro de 'Produtos e Serviços', ma aba 'Tributos' e 'ICMS' alterar a 'Situação Tributária' para '41 - Não tributada'. Nas abas 'PIS' e 'COFINS' deixar o código 07.

Mantive as Informações Complementares preenchidas e consegui a transmissão.

Lembrando que nesse caso a empresa já tem a opção e irá regularizar os débitos para o retorno retroativo ao sistema.

Em contato com um Fiscal do Estado da Paraíba, fui informado a emitir o documento normal, com a alíquota no percentual pago no Simples, para efeitos de crédito das destinatárias e caso a empresa retorne para o Simples, fazer um estorno destes Débitos de ICMS para apuração do Simples no SPED, e calcula o imposto pelo DASDEFIS como de costume. Caso não retorne um documento complementar deverá ser emitido com a diferença dos débitos para complementar a alíquota do regime normal.


Realmente não gostei dessa forma de proceder, porém, até então é o que sei, e o que tenho de informação.