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Emissão de NFe referenciando mais de um cupom fiscal

Rafael Franca

Rafael Franca

Iniciante DIVISÃO 1 , Analista Automação
há 8 anos Sexta-Feira | 10 fevereiro 2017 | 09:02

Bom dia.

Não localizei nenhum tópico referente a essa questão e nem especificação sobre a legislação de são paulo.

Tenho um cliente que precisa emitir uma NFe referenciando mais de um cupom fiscal, a legislação de São Paulo permiti referenciar mais de um cupom na mesma nota, porem não localizei nenhuma informação de como tratar o caso de quando vou referenciar cupons que tenham o mesmo produto porem foram vendidos em dias diferentes, com preços diferentes. Neste caso a legislação permite informar dois produtos na mesma nota com valores diferentes?

Israel Fonseca

Israel Fonseca

Bronze DIVISÃO 5 , Analista Fiscal
há 8 anos Sexta-Feira | 10 fevereiro 2017 | 09:16

Bom dia!!
Rafael,
A Portaria CAT 106/2015 dispõe que a NF-e de referencia deverá englobar todas as informações a respeito dos documentos fiscais que estão sendo referenciados por ela, seja ECF, SAT CF-e ou NFC-e.
Desta forma, você deve informar todos os itens constantes nos cupons fiscais normalmente, inclusive com informações de ICMS, quando este for devido.
Deverá ser informado item a item, valor por valor, quantidade por quantidade, normalmente.
A diferença será o uso do CFOP 5.929, pois este indicará que a nota em questão faz referência a documentos fiscais que foram emitidos anteriormente.

Portaria CAT 106/2015 - Documento fiscal referenciado

Atenciosamente.


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