Simples Nacional x aliquota MATERIAL DE CONSUMO

BOA TARDE!!

Tenho uma grande duvidas com relação ao recolhimento do diferencial ICMS Material de Consumo
As empreas optante pelo Simples Nacional estão dipensadas do recolhimento do diferencial de aliquota com relação as compras de MATERIAL DE CONSUMO??

Obrigada pessoal!!

Josiele Olá.


O contribuinte optante do Simples Nacional ficará obrigado ao recolhimento do imposto na entrada de mercadoria destinada a industrialização ou comercialização, material de uso e consumo ou bem do ativo permanente, remetido por contribuinte localizado em outro Estado ou no Distrito Federal. (art. 115, inciso XV-A, alínea “a” do RICMS/00).


Referente a sua pergunta: SIM nas vendas interestaduais efetuadas por empresa Simples Nacional destinada a consumidor final não contribuinte, o recolhimento do DIFAL está suspenso de acordo com a medida do STF

Olá cara colega!

Sim, deverá ser feito o diferencial de alíquota para uso e consumo sim.
Agora com DESTDA tem que recolher e declarar mensalmente.
A base legal dita pela nossa colega Celi Gomes está correta.

Abraços, e boa sorte!

Boa tarde,
Minha empresa é optante pelo simples nacional e comprei um ar condicionado para uso na empresa, a empresa que me vendeu(LUCRO PRES) não recolheu nada antecipado, alguém poderia me ajudar se estaria correto o que ele fez?Não teria que recolher o DIFAL? NCM 84151011