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Devolução de Mercadorias

Charles Henrique

Charles Henrique

Prata DIVISÃO 3 , Analista Contabilidade
há 8 anos Segunda-Feira | 3 abril 2017 | 08:49

Bom dia.

Posso devolver dois itens (Nota Fiscal de entrada diferentes) em uma Nota Fiscal (no caso o sistema já colocar nas observações a numeração das duas Nota Fiscal que os itens estão sendo devolvidas)??

Se Sm ou Não, preciso de um embasamento legal.

Obs: Empresa que esta devolvendo fica em Goiás, e a empresa que esta recebendo fica em São Paulo.

Charles Henrique
Analista Contábil
Luciano de Abreu Santos
Articulista

Luciano de Abreu Santos

Articulista , Account Manager
há 8 anos Segunda-Feira | 3 abril 2017 | 15:13

Charles, boa tarde!

O Regulamento do ICMS de Goiás não entra nesse detalhe, se pode ser devolvida numa mesma NF mercadorias de origem em
mais de uma NF de entrada do mesmo fornecedor.

O que eu costumo fazer no RJ e em MG é referenciar a chave de acesso de todas as NF-es quando faço devolução,
Isso atende ao layout da NF-e que passou a obrigar a referência.
Antes a validação da NF-e estava prevista somente à uma NF por vez.
Depois essa validação deixou de ser restritiva e passou a aceitar mais de uma referência.

Vide Nota Técnica NF-e 2013/005 Versão 1.20 - Alteração Leiaute da NF-e
- Versão Nacional 2014 - Página 100 Item B25-80/55

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/exibirArquivo.aspx?conteudo=jLEf0c3bSBI=

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