MEI - Estou pagando ISS duas vezes

Olá, primeiramente muito obrigado pela atenção!

Estou enviando essa mensagem pois estou precisando de ajuda com algumas questões do meu MEI.

Sou designer, trabalho como freelancer e tenho meu MEI desde julho do ano passado.

Todos os meses eu pago minha DAS mensal quase sempre em dia e nunca tive problema com isso, até que hoje eu estava dando uma olhada no sistema de emissão das NFS-e da prefeitura e notei uma aba chamada Guias de Pagamento.

Ai começaram os problemas. Eu descobri que todas as notas que eu emiti através do sistema (NFS-e) estavam gerando guias de cobrança de ISS com o valor oriundo de uma porcentagem sobre a nota. Porém MEI já paga ISS na DAS, fora que o valor gerado em cima das notas é absurdamente mais caro.

Estou entrando em contato com vocês um pouco desesperado pra entender o que aconteceu. Somando os valores dessas Guias de ISS, eu já estou "devendo" mais de 3000 de impostos que eu nem deveria ter que pagar.

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O que eu já fiz:

Fuçando e conversando com alguns amigos que também tem MEI, eu fui na aba Opção Simples Nacional > Alteração de Regime e lá eu mudei o o regime de tributação de normal para SimplesNacional.

Depois disso, eu fui na mesma aba Opção Simples Nacional e fui em Enq./Desenq. Retroativo e alterei o Regime de NORMAL para SIMPLES NACIONAL e pedi o enquadramento retroativo das minhas notas de 2016 (ia pedir para as 2017 também, mas o sistema só permite uma solicitação por vez).

O que eu fiz está certo? Minhas notas serão mudadas para simples nacional e esses impostos de ISS irão "sumir" da minha lista de Guias de Pagamentos?

Se fiz mal, por favor, como posso reverter essa situação para que não seja necessário o pagamento dessas Guias de ISS. Tenho todos os comprovantes de cadastro do MEI com as datas anteriores as notas emitidas.

Muito obrigado mesmo! Espero que aqui no forum eu tenha um pingo de iluminação de como posso resolver isso.

Prezado, pelo visto a cobrança do ISS foi decorrente das informações da nota fiscal (você deve ter emitido nota fiscal com o tipo "ISS A RECOLHER" sendo que deveria ter selecionado o tipo "SIMPLES NACIONAL".

A principio, você deve formalizar um pedido de baixa dessas cobranças e enviar (por escrito e com todas as provas de opção pelo MEI) para a Receita Municipal e depois acompanhar de perto este processo.

Valeu, Markennedy pela resposta!

Já tinha lido algo assim, porém essa opção não existe pra mim. Quando vou emitir minha nota, as unicas configurações que consigo mudar são:

LOCAL DE INCIDÊNCIA
Tributado em São Paulo
Tributado fora de São Paulo
Exportação de serviços

NATUREZA DA OPERAÇÃO
Normal
Imune
Isento
Suspenso / decisão judicial

ISS Retido pelo Tomador
Sim
Não

Sendo que o Não já vem marcado como padrão (O prestador de serviços deverá informar se o serviço está sujeito à retenção pelo tomador de serviços. Caso o tomador de serviços seja pessoa física, a opção "NÃO" fica selecionada automaticamente).

Em nenhuma dessas opções aparece simples nacional ou algo do gênero.

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Galera, só pra atualizar vocês e ajudar quem também estiver com esse problema. Aparentemente eu consegui resolver essa questão através desse procedimento aqui:

Fuçando e conversando com alguns amigos que também tem MEI, eu fui na aba Opção Simples Nacional > Alteração de Regime e lá eu mudei o o regime de tributação de normal para SimplesNacional.

Depois disso, eu fui na mesma aba Opção Simples Nacional e fui em Enq./Desenq. Retroativo e alterei o Regime de NORMAL para SIMPLES NACIONAL e pedi o enquadramento retroativo das minhas notas de 2016 (ia pedir para as 2017 também, mas o sistema só permite uma solicitação por vez).

Valeu pela ajuda e atenção de todos!

Bom dia Felipe

Isso aí abaixo funcionou? Estou com o mesmo problema. Fiz isso mas qdo vou em gestão de dívidas no site da NFe continua aparecendos os valores de ISS a pagar...

Galera, só pra atualizar vocês e ajudar quem também estiver com esse problema. Aparentemente eu consegui resolver essa questão através desse procedimento aqui:

Fuçando e conversando com alguns amigos que também tem MEI, eu fui na aba Opção Simples Nacional > Alteração de Regime e lá eu mudei o o regime de tributação de normal para SimplesNacional.

Depois disso, eu fui na mesma aba Opção Simples Nacional e fui em Enq./Desenq. Retroativo e alterei o Regime de NORMAL para SIMPLES NACIONAL e pedi o enquadramento retroativo das minhas notas de 2016 (ia pedir para as 2017 também, mas o sistema só permite uma solicitação por vez).


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Olá, Felipe
Bom dia!
Tudo bem? Me deparei com o mesmo problema com a cobrança do ISS através do meu MEI. Uma dívida de R$ 2700,00 e estou desesperada.
Vi que compartilhou seu problema aqui no fórum e queria saber se deu tudo certo.
Fui ao CAT – Subprefeitura e liguei no atendimento 156 e como sempre ninguém consegue me ajudar e para dificultar, não há agenda disponível para atendimento junto a Prefeitura (Anhangabau).
Me diga.. deu tudo certo com você? Teve algum outro reflexo por parte da prefeitura?
Muito obrigada!

Pessoal, boa tarde!
Alguem consegui zerar a divida do ISS devido o problema de cadastro?

Felipe, Olá. Felipe.

Infelizmente o procedimento que você fez de mudar o Regime de MEI para Simples nacional, está incorreto.

O que precisava era apenas mudar a aba: Não retido.

Agora sumir isso não vai, você terá que abrir um processo administrativo.  
Só que ao analisar o seu cadastro se constatado que você e Simples Nacional e não MEI. Você vai continuar devendo.
Isso ocorreu porque você não deve ter o cadastro CPOM.
Por isso discordo da mudança de regime que você fez.

Estava com o mesmo problema a mais de 1 ano e não sabia como resolver, fui informado que a alteração do regime só poderia ser feita em janeito, porém, consegui encontrar onde meu cadastro estava errado e corrigi-lo ontem mesmo, evitando assim de pagar os 5% indevidos das proximas NFs-e.
Segue o link do vídeo onde mostra a configuração correta para São Paulo.

www.youtube.com