NF-e Prorrogada

Ola, caros usuarios do Forum Contabeis.
Venho informar sobre o Protocolo ICMS 42 (CONFAZ), que prorrogou a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletronica em substituição da nota fiscal normal.
Deêm uma olhada no site da CONFAZ, e certifiquem.
Abraço a Todos

victor pelo que vi ali as empresas que tinham obrigatoriedade de emitir nf eleltronica em 1 de setembro passaram tambem para 04/2010 ??

Suellen,
No Anexo que o Protocolo que mencionei, está com os CNAE´s que foram prorrogadas, acredito que os CNAE´s que não estiverem no anexo, continua sua obriagatoriedade em Setembro.

Prezados, vejam o esclarecimento extraído do Portal da NFe e se atentem ao último parágrafo. Não houve prorrogação da NFe.

SPED: Nota Fiscal Eletrônica (esclarecimentos)



A Coordenação Técnica da Nota Fiscal Eletrônica divulgou agora há pouco uma nota de esclarecimento sobre o recém editado Protocolo ICMS nº 42/2009 que trata da ampliação da obrigatoriedade de emissão da NF-e .

ATENÇÃO:

Prezados Contribuintes,

em decorrência do grande número de questionamentos referentes a ampliação da obrigatoriedade de emissão da NF-e, a partir da publicação do Protocolo ICMS 42/2009, a coordenação técnica do projeto, esclarece:

O Protocolo ICMS 42/09 objetiva escalonar a ampliação da obrigatoriedade de uso da NF-e de forma que, até o final de 2010, estejam alcançados por esta obrigatoriedade todos os contribuintes do ICMS que se enquadrem em pelo menos uma das seguintes situações:

1. Desenvolvam atividade industrial

2. Desenvolvam atividade de comércio atacadista ou de distribuição

3. Pratiquem saídas de mercadorias com destino a outra unidade da Federação

4. Forneçam mercadorias para a Administração Pública.

Para escalonar esta ampliação de obrigatoriedade de emissão, o anexo único do Protocolo 42/09 dividiu as atividades de indústria, comércio atacadista e distribuição ao longo de três períodos (respectivamente, abril, julho e outubro de 2010), através de descrições baseadas na Codificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), tendo estabelecido uma quarta etapa, em dezembro, para as operações interestaduais e de venda para a Administração Pública.

Muitas destas atividades repetem produtos já descritos nas fases do Protocolo 10/07. Por este motivo, existe no Protocolo 42/09 um dispositivo que diz que "Ficam mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos no Protocolo ICMS nº 10/07, de 18 de abril de 2007", ou seja:

Os prazos do Protocolo 42/09 não se aplicam para aquelas empresas já alcançadas pela obrigatoriedade de uso da NF-e em razão de algum dispositivo do Protocolo 10/07, mesmo que cumulativamente pratiquem operações descritas por alguma CNAE listada no anexo único do Protocolo 42/09.


Fonte: http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/

Enides, mas voce concorda que os CNAE que já estão obrigados desde 2008 não devem aplicar esse protocolo 42/09???
Então o Protocolo 42/09 os CNAE´s que estão no anexo unico, prorrogou o prazo para o ano que vem, que outrora era Setembro.

Victor, meu entendimento é outro. Veja que o Comunicado informa:

Muitas destas atividades repetem produtos já descritos nas fases do Protocolo 10/07. Por este motivo, existe no Protocolo 42/09 um dispositivo que diz que "Ficam mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos no Protocolo ICMS nº 10/07, de 18 de abril de 2007"

Então, eu entendo que os segmentos enquadrados a partir de set/2009 deverão iniciar a NFe neste prazo (em função de: ficam mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos).

abçs

Enides

Então para que serve o protocolo 42???

Tenho um cliente que estava obrigado a partir de Setembro (produtos alimenticios), entretanto, no Protocolo 42 apareceu o CNAE dele. Pergunto, prorroga ou não??? Conforme o Protocolo.

Ola bom dia a todos,concordo com os termos que Enides usou o protocolo 42/2009 nao desobriga e nem altera as datas e nem atividades anteriores ja descriminadas para efetivo uso.
A liberaçao pelo CNAE esta sendo uma forma que na minha opiniao devia ter sido adotada desde o primeiro momento,pra se evitar confusoes,mas como nao foi feito.Sendo assim as empresas que suas atividades ja estavam descritas nos protocolo anterior mantera sua entrada em proxima data 09/2009.

Victor tbm passei por essa mesma duvuida aqui tbm tenho uma empresa que tem atividade com produtos alimenticios e ela ja estava no protocolo anterior sendo assim se mantem sua entrada na respectiva data.

Abraços.

Bom dia a todos

A título de exemplificação: temos clientes do segmento automotivo enquadrados em abril/2009. Também temos clientes que têm atividade vinculada ao segmento automotivo, embora a descrição do CNAE não tenha nada a ver com os descritivos do protocolo 10/07 e 68/08. Na dúvida, esse cliente abriu consulta formal na SEFAZ/SP (em fevereiro) sobre sua obrigatoriedade ou não a partir de abril e a SEFAZ/SP retornou com resultado positivo, ou seja, enquadrado alegando que, embora sua atividade constante no CNAE não estava descrita nos protocolos de enquadramento, a atividade exercida pela empresa está vinculada ao setor automotivo e portanto, enquadrado.

Observando o protocolo 42/09 verificamos que o CNAE deste cliente foi enquadrado a partir de abril/2010. Porém, tb observamos que no esclarecimento postado no portal da NFe consta: "Muitas destas atividades repetem produtos já descritos nas fases do Protocolo 10/07".

abçs

Enides

então me tirem uma duvida tenho 2 empresas atacadista de brinquedos com o cnae 46.49-4-99 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente

quando ela vai entrar na NF-E em setembro/2009 ou abril/2010?

Fernando, tenho um cliente com o mesmo CNAE que o seu, estou na duvida tambem!!!
Se nosso caros colegas interpretam dessa forma, estão invalidando o Protocolo 42.
Então para que serve o Protocolo????

Olá Victor e Fernando.

Não estou invalidando o protocolo 42. Apenas tenho uma interpretação divergente da sua, não estou afirmando que eu estou certa. Há com certeza pessoas que concordam com minha interpretação , há pessoas que concordam com sua interpretação e há ainda pessoas que devem ter interpretação diferente da minha e da sua.

O que expus é o meu entendimento com base na leitura em função de estar escrito no protocolo que "Muitas destas atividades repetem produtos já descritos nas fases do Protocolo 10/07. Por este motivo, existe no Protocolo 42/09 um dispositivo que diz que "Ficam mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos no Protocolo ICMS nº 10/07, de 18 de abril de 2007".

Por esta leitura eu entendo que, se a atividade está enquadrada pelo protocolo 10/07 e "ficam mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos", deve-se cumprir o prazo do protocolo 10/07.

É somente a minha visão.

abçs

Enides

Pois concordo com voce em partes.... Esssa atividades que repetem produtos já descritos nas fases do Protocolo 10/07, acredito que enquadra as que já estão na obrigatoriedade, por exemplo Cigarros, bebidas, etc... já as que são de Setembro (estabelecido pelo Protocolo 10/07), devem agora ser conforme o Protocolo 42 desde ano.

infelizmente não foi prorrogada não, saiu ontem no posto fiscal na página da nfe uma noticia atualizada sobre o protocolo 42, e ainda informa que os prazos estabelecidos para setembro não foram alterados.

creio que só obedecerão o prazo para 2010 os novos cnaes que não constavam no protocolo 10/07, como por exemplo bijuteria consta em 2010 mas não em set/2009 então vai obedecer 2010.

a unica coisa idiota é eles demorarem qse 1 semana para atualizarem uma página de noticias ¬¬, para finalmente darem um parecer sobre o protocolo 42. já q até ontem a noticia mais atual era de 16/07....

puxa vida q pena que não foi tudo prorrogado =(

Boa tarde a Todos.

Suellen, obrigado pela noticia, meu Deus esses caras não sabem o que fazem, deixa o contribuinte louco desse jeito, que falta de responsabilidade e de respeito para conosco. Isso é um absurdo, e por isso que o indice de empresas fechando as portas aqui no Brasil é alta. Fora a falta de adimiração dos Contabilistas do Brasil, pelos os contribuintes....

Destaques (Atualizado em 21/07/2009)


- Foi publicado o Protocolo ICMS 42/09 com o cronograma de obrigatoriedade de emissão de NF-e para 2010. Não houve qualquer prorrogação da obrigatoriedade de emissão de NF-e de 2009 para 2010. Algumas observações:

* O Protocolo ICMS 42/09 não revoga nem modifica o Protocolo ICMS 10/07. Ao contrário, conforme expressamente disposto na sua cláusula quinta: "Cláusula quinta Ficam mantidas as obrigatoriedades e prazos estabelecidos no Protocolo ICMS 10/07, de 18 de abril de 2007."
* O critério de obrigatoriedade para 2010 é distinto do critério adotado para 2009:

O Protocolo ICMS 10/07 leva em consideração a atividade exercida pelo contribuinte, independentemente de seu CNAE e independentemente do percentual que esta atividade representa em seu faturamento. O fato de exercer uma atividade relacionada no Protocolo ICMS 10/07 obriga o estabelecimento à emissão de NF-e e veda a emissão de Nota Fiscal em papel, modelo 1 ou 1-A, ressalvadas as hipóteses previstas no próprio protocolo. As obrigatoriedades dispostas no Protocolo ICMS 10/07, inclusive para setembro de 2009, estão mantidas.
O Protocolo ICMS 42/09, dentre outras disposições, leva em consideração a CNAE conforme conste ou, por exercer a atividade, deva constar nos atos constitutivos ou nos cadastros do contribuinte, sejam elas principais ou secundárias.
* O contribuinte que exerça alguma atividade relacionada no Protocolo ICMS 10/07, ainda que tenha sua CNAE relacionada no Protocolo ICMS 42/09, estará obrigado à emissão de NF-e conforme as datas estabelecidas no Protocolo ICMS 10/07.

- A SEFAZ/SP credenciou de ofício mais de 18 mil estabelecimentos para a obrigatoriedade de emissão de NF-e a partir de 1º de setembro de 2009 - vide os comunicados de credenciamento DEAT série NF-e 47/2009 a 99/2009. Os estabelecimentos que não foram credenciados de ofício pela SEFAZ/SP e que estiverem obrigados à emissão de NF-e deverão providenciar seu credenciamento junto à SEFAZ/SP. Clique aqui para acessar a página de credenciamento.

Falta de respeito com o Contribuinte!!!!!

Boa tarde Prezados!

Desde a primeira vez que li o protocolo eu entendi a mesma coisa que a Trevisan, esta bem claro, o Protocolo 42 dispõe que devem ser mantidas as obrigatoriedades anteriores.
Na verdade pelo que entendi a função desse protocolo é que tomaram uma decisão que melhor seria enquadrar pelo CNAE, assim não haveria dúvidas quanto a obrigatoriedade, só que ao mesmo tempo como já haviam outros diplomas legais dispondo obrigatoriedades, não quiseram simplesmente revogar até porque causaria muitos transtornos e insatisfações por terem muitas empresas que com base neles já haviam trabalhado para emitir NF-e.
Para mim, o Protocolo apenas descomplica o enquadramento, se os outros Protocolos deixavam alguma dúvida quanto ao enquadramento de alguma empresa, pode usar isto como argumento para utilizarem a data do Protocolo 42, ou seja, o Protocolo 42 é a obrigatoriedade para as empresas que mesmo aparecendo em outros protocolos acabaram não se enquadrando.

Abraço!

Fonseca

Daniel, agora a Secretaria da Fazenda deveria lançar um Comunicado sobre a obrigatoriedade que trata o Protocolo 42/09 no Diario Oficial, não por Site, pois é obrigatorio o contribuinte ler o Diario Oficial, e não entrar no site. Graças aos Contadores de Plantão não iremos tomar precedimentos errados!!!!
Concordo com você a respeito que podem usar o argumento do Protocolo 42 até então, mas você não acha um pouco arriscado?

Acho bastante arriscado sim! Por isso aconselho que quem estiver na dúvida de usarem o Protocolo 42, faça uma consulta formal com base na falha de outras disposições para poder utilizar o Protocolo 42.
Mas uma coisa é certa assim como não há revogação de nenhum outro diploma legal, deve-se fazer uma consulta geral e se possivel e, com dúvida usar aquele que mais cedo obriga para não ter problemas.

Falta de respeito é pouco.Quero dizer os caras trabalham lá e nunca atualizam nada por uma semana ? e ainda por cima o protocolo 42 saiu no dia 15/07 a noticia mais atual do sefaz era do dia 16/07 e nada de falar do protocolo,eles são desatualizados de propósito ? não é possivel um lugar daquela importancia estar tão aquém das novidades, como se não tivessemos mais nada para fazer além de ficar procurando respostas que eles deveriam fornecer.
concordo com o victor. ¬¬

Bom dia a todos.

então para resumir a coisa esse cnae cnae 46.49-4-99 - Comércio atacadista de outros equipamentos e artigos de uso pessoal e doméstico não especificados anteriormente, eu não achei no protocolo 10/2008 então vou usar o 42/2009 que esta como abril de 2010 correto?

Daniel, agora a Secretaria da Fazenda deveria lançar um Comunicado sobre a obrigatoriedade que trata o Protocolo 42/09 no Diario Oficial, não por Site, pois é obrigatorio o contribuinte ler o Diario Oficial, e não entrar no site. Graças aos Contadores de Plantão não iremos tomar precedimentos errados!!!!
Concordo com você a respeito que podem usar o argumento do Protocolo 42 até então, mas você não acha um pouco arriscado?


William

Eu não entendi direito o que você quis dizer, mas o Protocolo 42 foi sim publicado no Diário Oficial da União.

Editado por Daniel Fonseca em 23 de julho de 2009 às 11:34:57

Foi publicado no Diario oficial, entretanto a Nota que a Secretaria da Fazenda fez no site, não!!!

Boa tarde pessoal.

http://www.nfe.fazenda.gov.br/portal/

Ficou bem claro que se trata de uma ampliação ou seja as empresas que já se ajustaram permanecem, já as que não o fizeram terão um prezo maior para entender as transformações.

Pois entao Claudia, Eis a minha duvida, varios clientes aqui, entrarao em Setembro, pois o CNAE delas se encontra no Protolo 42, saio a nota pela Secretaria da Fazenda, pelo Site, que continua em Setembro, Entao para que serve o Protocolo 42, e os CNAE´s nele destacado???

Victor o que houve foi o seguinte vou exemplificar só para vc pegar a ideia nem vou citar cnae, nem protocolo

Lá atras foi feito um protocolo colocando como obrigação empresas que fabricam garrafas pet para nfe a partir de 01/09/2009
o cnae da empresa que fabrica garrafas pet é o 020

bom existem outros tipos de empresa que fabricam outros produtos que usam o mesmo cnae 020, mas a obrigação a partir de 01/09/2009 é apenas para fabricante de garrafas pet

agora o governo criou o protocolo falando que as empresas do cnae 020 a obrigação é 01/04/2010.
A consusão foi feita porque, antes o criterio para especificar a obrigação era feito por atividade especifica, e agora como a nfe já esta amadurecida ele achou melhor usar o cnae para abranger uma maior qtde de empresas

garrafas pet a obrigação é a partir de 01/09/2009 e não 01/04/2010 ... infelizmente da maneira que o governo publicou gerou duvidas.

PS estes exemplos acima são ficticios eu nem sei qto que será a obrigação de fabricantes de garrafa pets

Muito Obrigado Valdemir!!!!
Abraços

Muito obrigada valdemir. [2]

Bom final de semana a todos.