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TFE - Alteração empresarial

Thais Bonizzi

Thais Bonizzi

Iniciante DIVISÃO 3 , Publicitário(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 8 maio 2017 | 12:16

Olá, gostaria muito da ajuda de vocês.

Em 2014 eu abri minha empresa MEI. Fui contratada como PJ e após um tempo senti a necessidade de ser ME, então meu contador assim o fez, transformando minha MEI em ME. Abri a empresa na minha residência pois sempre fui prestadora de serviço.

Em 2016 recebi uma TFE altíssima, por volta de 2 mil reais e quase cai para trás. Meu contador após um tempo disse que isso era relativo a um dos CNAE que tínhamos usado na empresa. Fiquei cabreira pois quando a gente não tem conhecimento de algo é muito ruim receber um boleto alto para pagar sendo que poderíamos ter evitado simplesmente não usando o tal CNAE que não era o principal.

Pedi para meu contador mudar então o CNAE da empresa e retirar esse tal CNAE com o valor alto. Paguei pelo serviço, assinei tudo o que foi pedido e o querido não conseguiu concluir o serviço durante mais de 6 meses. O ano virou e eu achava que tudo estava resolvido, porém meu contador me escreveu agora em Abril dizendo que não foi possível fazer a alteração por algum motivo (que me soou como uma bela enrolação) e que eu precisava assinar outra procuração e recomeçar o procedimento, o qual assinei e estamos tentando recomeçar o procedimento.
Acontece que como o ano virou, é bem provável que eu receba outro boleto de 2 mil reais, e isso já está me deixando agoniada.

Voltei a ser CLT e gostaria de deixar a empresa o menos custosa possível, por isso gostaria da orientação de vocês sobre como prosseguir:

1 - Existe um jeito de contestar esse valor da TFE de forma efetiva? Vi no site da prefeitura que quando o endereço do estabelecimento é a sua casa, você pode ser isento do pagamento. Eu não paguei o boleto do ano passado no valor altíssimo e muito menos vou conseguir pagar o deste ano, se chegar, por erro do contador.

2 - Seria melhor trocar a atividade por outra com menor incidência dessa taxa ou transformar a empresa novamente em MEI já que não tenho necessidade de faturamento mais que 60 mil anuais? Transformar a empresa em MEI agora é possível?

3 - Caso nenhuma das duas alternativas acima sejam possíveis, eu poderia encerrar esta empresa e conseguir uma boa negociação para quitar esses débitos? Não tenho conhecimento se existe um "desconto" para quitar taxas atrasadas.

Agradeço quem puder me ajudar.

Obrigada

JULIO MACIEL TATSUKAWA

Julio Maciel Tatsukawa

Bronze DIVISÃO 5 , Coordenador(a)
há 8 anos Segunda-Feira | 8 maio 2017 | 14:06

Prezada Thais, boa tarde!
Apenas o MEI está livre de recolher a taxa de TFE, independe se o endereço for sua residência ou não.

Não há como voltar para MEI, uma vez feita a transformação para ME não há como voltar ao MEI.

O ideal nesse caso seria o encerramento de sua empresa e abertura de um novo MEI. Quanto ao valor, a única saída seria optar pelo parcelamento PAT, contudo a parcela mínima é de R$ 930,00.

O que você pode fazer é esperar cair em divida ativa, ai sim consegue parcelar em mais vezes, porém o valor ficará mais alto devido a juros.

Qualquer dúvida estou a disposição.

Att

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