Nota fiscal de devolução

Boa noite pessoal,
Tendo uma duvida referente ao emitir uma nota de devolução com vários itens distintos, recebido por varias notas de entrada, porém do mesmo fornecedor, poderia fazer uma única NF-e de devolução apenas referenciando cada nota de origem no campo de observação, ou tenho que fazer uma nota de devolução para cada nota de origem.
Qual seria o embasamento legal para essa operação?

Att.

Vanessa Ferreira,

Sendo referenciado as notas fiscais nas informaçoes complementares, não há problemas quanto a isso.

Mas comumente emite uma nota para cada devolução, porque assim o controle e rastreabilidade da operação é mais eficaz.

Caso emite apenas uma nota com tudo, coloque a chave de acesso de cada nota nas informaçoes complementares.

Olá, Adailson

Obrigada pela resposta . Já é habitual emitirmos desta forma as notas de devolução uma por uma, porém com o grande volume de notas e como não havia encontrado nem um respaldo nos manuais do site do Sefaz,gostaria de saber se há algum embasamento legal para esse processo.
Desde já agradeço.

boa tarde,

é possível referenciar a mesma chave de acesso em 2 notas fiscais?

Exemplo: o cliente efetuou uma devolução parcial e referenciou a chave de acesso da venda na nota fiscal de devolução. No mês seguinte, o cliente deseja devolver o restante das mercadorias, é possível referenciar a mesma chave de acesso da nota de origem (venda)?

Grata.

Bom dia Jéssica,

É possível sim, porém vide que muitos layouts possibilitam apenas a inserção de uma chave nos campos normais, desta forma se precisar utilize o campo "dados adicionais".

Bom dia,

Um cliente está me questionando sobre uma nf de devolução onde o cliente dele quer informar a descrição do produto de outra forma:
Exemplo, na dele saiu Etiq. pico branca T1 85mm e o cliente quer colocar Intermediário RL, pode ser dessa forma?
Eu já vi em vários tópicos que não e também já tive orientação de uma consultoria que a nf deve ser cópia fiel da nf de venda...mas mesmo assim ele está questionando se pode receber a nf dessa forma, o que acham?

att,

Rose

Boa tarde Rose,

A devolução de mercadoria tem por finalidade anular todos os efeitos da NFe original, sendo assim recomendo que a mesma esteja sob os mesmos moldes àquela que deu origem.

Olá João Carlos,

Pois é, já disse isso pro cliente mas o cliente dele está irredutível, hj de novo ele me questionou, disse que eles estão com dificuldades em emitir a nf conforme a original e se eles poderiam informar na descrição conforme falei acima e colocar a nossa descrição em observação ??
Não sei o que dizer diante dessa insistência...qual a implicação legal nesse caso, poderia me ajudar?Se aceitar a nf da forma que eles querem meu cliente terá problemas?

Oi Rose,

Veja que a devolução só ocorre na hipótese prevista no inciso IV, artigo 4 do RICMS/SP conforme abaixo:

Artigo 4° - Para efeito de aplicação da legislação do imposto, considera-se:
...
IV - devolução de mercadoria, a operação que tenha por objeto anular todos os efeitos de uma operação anterior;


Sendo assim, se esta não objetivar a devolução de acordo aos seus conformes, poderá a mesma sofrer sanções impostas pelo artigo 527 do RICMS/SP.