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Venda em nome pessoa fisica que é contribuinte do ICMS

Katia Aparecida de Lima Martins

Katia Aparecida de Lima Martins

Iniciante DIVISÃO 5 , Analista Fiscal
há 8 anos Quarta-Feira | 24 maio 2017 | 15:02

Boa tarde!!
Tenho cliente na atividade de comercio e varejista produtos de perfumaria e higiene pessoal, porém nas compras dos seus produtos , meu cliente compra em nome "dele" (pessoa física), e agora quer fazer uma NFE entrada dessas mercadorias. Sendo que fornecedor é contribuinte do ICMS (varejista), mas alega que não podem vender em nome de pessoa jurídica e sim somente em nome de pessoa física (??). É correto isso?? um contribuinte vender para pessoa física (no caso meu cliente) que é revendedor, porque (FORNECEDOR) não pode vender em nome de pessoa Jurídica.

No meu conhecimento não posso fazer uma NFE entrada (sendo contribuinte) na empresa , e sendo que fornecedor é contribuinte também.

Por favor, alguém sabe alguma legislação legal a respeito. Obrigada, Katia

Juliano Godoy

Juliano Godoy

Prata DIVISÃO 2 , Contador(a)
há 8 anos Quarta-Feira | 24 maio 2017 | 15:09

Katia boa tarde
Não há fundamento legal para o que eles querem fazer
Se o cliente é uma pessoa jurídica contribuinte de ICMS, o fornecedor deve faturar para ele.
No caso, se optou por faturar para pessoa física, tais mercadorias não podem ser comercialização pelo seu cliente.
Não se pode misturar pessoa física e jurídica, ainda que seja o sócio proprietário da mesma empresa.

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