IPI destacado indevidamente no Simples Nacional

Bom dia!

Minha cliente é do simples nacional e no dia 06/06/2017 emitiu uma nota fiscal de remessa para garantia com IPI destacado!

Como proceder nesse caso? Se já passou o prazo para cancelar a nota??

Priscila Franco,

devolução ta nota fiscal.


Mas o IPI destacado não gera a obrigação de paga-lo, uma vez que o Simples recolhe todos os impostos pelo DAS.

Mas vale salientar que o destinatário da mercadoria não pode se creditar do mesmo.

Boa tarde Priscila,

As empresas optantes pelo simples nacional não transferem crédito de IPI conforme disposto no inciso I do artigo 178 do Decreto 7212/2010 (RIPI) c/c artigo 23 da Lei Complementar nº 123/2006, desta forma precisa salientar o valor da sua operação, uma vez que, em regra geral, o IPI é um imposto que agrega o total da sua NFe.

Neste caso recomendo que o destinatário recuse no verso da sua NF, ficando assim apta a emissão de entrada conforme dispõe o artigo 136, inciso I, alínea "e" do RICMS/SP. Não sendo possível a recusa, solicite a devolução para fins de acerto.

Muito obrigada!