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destaque icms NFe remessa em garantia

 MOTA

Mota

Bronze DIVISÃO 3 , Auxiliar Escritório
há 7 anos Quinta-Feira | 13 julho 2017 | 15:57

boa tarde, colegas
nosso cliente é optante pelo simples nacional, emitiu NFe de remessa em garantia sem destaque do ICMS, sendo que o destinatário é tributado pelo ICMS e não aceitou a NFe pedindo que seja cancelada e emita uma nova com ICMS destacado no campo próprio. PERGUNTO: 1o NFe remessa em garantia tem que ser destacado ICMS? 2o se tiver seria no campo próprio do ICMS ou informações adicionais? . grato

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 7 anos Quarta-Feira | 30 maio 2018 | 19:21

Você é optante do simples, destaque do ICMS em campo próprio apenas no caso de devolução de mercadorias, conforme artigo 57, §7º, Resolução nº 94/2011:

"Art. 57.
...
§ 7º Na hipótese de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, não se aplicará o disposto nos §§ 5º e 6º, devendo a base de cálculo e o ICMS porventura devido ser indicados nos campos próprios, conforme estabelecido em manual de especificações e critérios técnicos da NF-e, baixado nos termos do Ajuste SINIEF que instituiu o referido documento eletrônico".

Obs. A Resolução nº 140/2018 entra em vigor somente em agosto de 2018.

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