dapi

bom dia,

empresas do simples nacional precisam entregar dapi?

Juliana ,

Conforme art. 152 do Anexo V do RICMS-MG, a obrigatoriedade alcança:

- Quando se tratar de empresa ou produtor rural enquadrados no regime normal de apuração do ICMS ( Declaração de Apuração e Informação do ICMS, modelo 1);

- A Declaração de Apuração e Informação do ICMS Complementar ao SIMPLES Nacional (DAPI-SN) quando se tratar de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

Att

Juliana,


Bom dia!


Diferentemente do que disse o nosso colega Micael Martinez, hoje não existe mais a obrigatoriedade de entreda da DAPI-SN pela empresas optantes pelo Simples Nacional.
Isto porque o inciso II, Artigo nº 152, Anexo V do RICMS/MG/2002 (citado pelo colega), foi REVOGADO pelo Decreto nº 46.965/2016.

Na verdade, este DAPI-SN foi criado desde 2007 e, a Sefaz/MG nunca conseguiu criar o referido programa para a entrega da declaração.

bom dia wilson fernando,

obrigada pela informação.
preciso só mais de uma ajuda a destda e obrigatório para toda as empresas do simples nacional? essa obrigação e mensal ou anual?