Crédito de ICMS para ativo imobilizado

Bom dia Prezados,

Uma empresa do LP pode se creditar do ICMS sobre as compras que são para ativo imobilizado? Ou tem alguma legislação perante á este procedimento?

Desde já agradeço,

Bom dia Bianca,

As empresas do RPA podem sim se apropriar do ICMS referente ao ativo imobilizado conforme dispõe o § 10º do artigo 61 do RICMS/SP c/c Portaria CAT nº 41/2003:

Artigo 61 - Para a compensação, será assegurado ao contribuinte, salvo disposição em contrário, o direito de creditar-se do imposto anteriormente cobrado, nos termos do item 2 do § 1° do artigo 59, relativamente a mercadoria entrada, real ou simbolicamente, em seu estabelecimento, ou a serviço a ele prestado, em razão de operações ou prestações regulares e tributadas:
....
§ 10 - O crédito decorrente de entrada de mercadoria destinada à integração no ativo permanente, observado o disposto no item 1 do § 2° do artigo 66:

1 - será apropriado à razão de um quarenta e oito avos por mês, devendo a primeira fração ser apropriada no mês em que ocorrer a entrada no estabelecimento;

2 - para seu cálculo, terá o quociente de um quarenta e oito avos proporcionalmente aumentado ou diminuído "pro rata die", caso o período de apuração seja superior ou inferior a um mês.

Vide também este link que está bem mais detalhado:

www.contabeis.com.br

João Carlos, obrigada pelo questionamento.

Mas como vou fazer este cálculo ?

1 - será apropriado à razão de um quarenta e oito avos por mês, devendo a primeira fração ser apropriada no mês em que ocorrer a entrada no estabelecimento;

Oi Bianca,

Imagine a seguinte situação:

Data de registro da NFe: 05/08/2017
ICMS constante na NFe de entrada: R$ 1.200,00
>> 1.200,00 / 48 = R$ 25,00

Neste mês 08/2017 será apropriado o valor de R$ 25,00 referente o ICMS sobre o ativo imobilizado através da NF de entrada com o CFOP 1604, daí em diante serão creditados à todos os meses o valor em si, a não ser que hajam outros ativos na mesma modalidade, desta forma serão computados este e os outros.

João,

Então cada compra de ativo imobilizado deverá ser feito este procedimento, emitir uma nota fiscal de entrada e efetuar este cálculo?

Oi Bianca,

Exatamente, desde que a aquisição seja nestes moldes.

Olá João, só mais uma dúvida rs ..

Comprei uma mercadoria que é um ativo, para me creditar preciso emitir a NF de entrada e o efetuar o cálculo de 1/48. Está nota fiscal tenho que fazer mensalmente ou apenas 1 nota fiscal que se credita este ICMS?

Desde já agradeço a sua atenção sobre o assunto em questão!

Bianca Antoniuk

Confira matéria sobre o tema:
sigaofisco.blogspot.com.br

Oi Bianca,

Apenas lhe respondendo, cada parcela corresponde a 1 (uma) nota fiscal, dê uma olhada no blog da Josefina que está bem elucidativo, mas qualquer dúvida, volte a postar.

Muito obrigada!!!