Lu
Bronze DIVISÃO 4 , Autônomo(a)Boa tarde!
Gostaria de uma base legal para o seguinte caso na emissão de nota fiscal.
Exemplo: O cliente efetua uma compra pela internet, onde ele mesmo preenche todas suas informações cadastrais, Nome, CPF e etc.
Porém, o comprador informa no cadastro o seu próprio CPF e coloca o nome de uma outra pessoa ou o nome diferente do que consta na Receita Federal.
Ao cadastrarmos o cliente em nosso sistema deveremos consultar o seu documento e constataremos a divergência de informações.
Entendo que deveríamos emitir a nota fiscal conforme constam os dados na Receita Federal, sejam CPF ou CNPJ, porém, em vários sites percebemos que não é feito essa conferência "Documento informado" X "Dados cadastrais na Receita", logo a nota fiscal é emitida com divergências.
Aqui estamos tentando evitar essas divergências na emissão.
Podemos emitir a nota fiscal com os dados diferentes do informado pelo cliente, pois nos baseamos pelo CPF/CNPJ e sua informações cadastrais corretas? Ou devemos emitir exatamente como informado pelo cliente, mesmo ciente, que estamos omitindo ou distorcendo informações perante a Receita Federal?