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Nota fiscal ZFM

Rodrigo Silva

Rodrigo Silva

Iniciante DIVISÃO 4 , Assistente Contabilidade
há 7 anos Terça-Feira | 15 agosto 2017 | 17:04

Boa tarde

Foi emitida uma nota fiscal para ZFM em 21/07/2017, porém a transportadora não veio retirar a nota fiscal ficamos sabendo apenas hoje sobre o fato não foi gerado o PIM apenas o lote do qual encontra -se no status : LOTE - ARQUIVO IMPORTADO, o botão cancelar nota fiscal dentro do site do suframa encontra- se habilitado.

Gostaria de saber se podemos tomar a seguinte ação:

Emitir uma nota de entrada desta nota e cancelar o lote que consta no suframa?

Obrigado

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 7 anos Sexta-Feira | 11 maio 2018 | 12:34

Esse procedimento de emissão de nota fiscal de entrada para regularizar o estoque é comum no Brasil, todas as pessoas fazem isso!
Já vi doutrina criticar tal procedimento, alegando que nem sempre consta em legislação estadual esse procedimento, contudo, entendo que tem respaldo no artigo 100, III, do CTN, quando diz que as práticas reiteradas observadas pelas autoridades administrativas (Fiscos) viram normas (costume).
Portanto, entendo que pode emitir a NF-e de entrada para matar a saída anterior e regularizar seu estoque (amarre a nota fiscal, referencie, cite-a na NFe de entrada).

2) Quanto ao lote no SUFRAMA segue link dando instruções de cancelamento:

portal.suframa.gov.br

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