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Nota Fiscal para doação

Marcus

Marcus

Iniciante DIVISÃO 1 , Micro-Empresário
há 7 anos Quarta-Feira | 8 novembro 2017 | 12:56

Olá, meu cliente possui uma MEI em São Paulo e precisa fazer uma doação de produtos para uma emissora de TV do Rio de Janeiro. O motivo é para que seus produtos sejão exibidos em um determinado programa, como faço a emissão dessa nota?

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 7 anos Quarta-Feira | 8 novembro 2017 | 14:03

Regra geral os enquadrados em MEI não emitem NFe, mas solicitam nota fiscal avulsa ao Fisco do seu Estado.
As notas fiscais avulsas, em regra, também, não exigem pagamento de taxa dos MEI.
Assim, entendo que deverá buscar o fisco do seu Estado e solicite a emissão de uma nota fiscal avulsa. A natureza da operação (CFOP) poderá ser outras saídas não especificadas, 6.949. Entendo que não haverá problemas!

Lembrando também que o fornecedor, como MEI, não está obrigado a pagar o difal da emenda constitucional 87/2015 (artigo 155, parágrafo 2º, VIII, 'b', CF/88). O Ministro Dias Toffolli do STF concedeu liminar para que os fornecedores optantes pelo simples nacional não recolham ao destino o difal a favor do Estado de destino.

VIII - a responsabilidade pelo recolhimento do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual de que trata o inciso VII será atribuída: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 87, de 2015)

a) ao destinatário, quando este for contribuinte do imposto; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 87, de 2015)

b) ao remetente, quando o destinatário não for contribuinte do imposto;

Marcus

Marcus

Iniciante DIVISÃO 1 , Micro-Empresário
há 7 anos Quarta-Feira | 8 novembro 2017 | 18:03

Olá José Flavio, obrigado pela rápida resposta.
No caso meu cliente já faz emissão de notas fiscais pois vende seus produtos pela internet, gostaria de saber se posso utilizar a CFOP 6.910 (Remessa em bonificação, doação ou brinde) neste caso e também se coloco o valor dos produtos na nota ou se insiro valor zero para todos?

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 7 anos Quarta-Feira | 8 novembro 2017 | 19:29

Sim, entendo que poderá emitir a Nota Fiscal com CFOP 6.910 (Remessa em bonificação, doação ou brinde), fature conforme os fatos.
Não existe valor zero em nota fiscal, essa conversa de sem valor comercial, isso não existe.
Quanto ao valor das mercadorias fature pelo valor de custo, pelo valor de entrada ou fabricação.
Em síntese: emita a nota fiscal normalmente.

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