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Produtos importados sem Nota Fiscal

Mateus Góis

Mateus Góis

Iniciante DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 7 anos Quarta-Feira | 15 novembro 2017 | 03:32

Olá pessoal,

Minha sogra é cadastrada no MEI, o seguimento da loja é de cosméticos e tem alguns produtos que possuem NF, só que ela está querendo expandir a sua loja vendendo perfumes importados.

É o seguinte, a filha dela está importando os perfumes e os mesmo estão passando sem Taxa sob importação, ou seja, passando isentos pela a RFB fazendo com que os produtos cheguem sem NF alguma.

Então gostaria de saber como fazer para que ela (minha sogra) possa colocar os Perfumes na loja para venda. Qual o procedimento a ser feito para vender legalmente este produto (perfume importado) ?


Agradeço desde já!

MATEUS GOIS

**PS: Já vi posts aqui a respeito de mercadorias sem NF, falando que o proprietário(a) do MEI pode emitir uma NF de entrada em seu nome como PF.

Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 7 anos Quarta-Feira | 15 novembro 2017 | 08:36

Veja se o Estado de Pernambuco autoriza NFe para o Mei (alguns Estados usando a faculdade do artigo 97, §1º, Resolução 94/2011 autorizam), se sim, solicite autorização para tal e toda vez que tiver uma situação dessa emita NFe de entrada.
Do contrário, solicite nota fiscal avulsa e está resolvida a pendência!

Obs. O Ceará, por exemplo, já se posicionou oficialmente em não conceder a emissão de NFe para MEI.

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