Thiago
Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Contabilidadealguem sabe me dizer se tem multa e qual o valor, para aquela empresa do SIMPLES NACIONAL que não entregou a DeSTDA ?
respostas 2
acessos 622
Thiago
Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar Contabilidadealguem sabe me dizer se tem multa e qual o valor, para aquela empresa do SIMPLES NACIONAL que não entregou a DeSTDA ?
Adilson Castro de Queiroz
Consultor Especial , Coordenador(a) FiscalOlá Thiago
Aqui em São Paulo:
Há penalidade para as omissões da DeSTDA?
O não cumprimento dessa obrigação acessória sujeitará o contribuinte a aplicação das penalidades previstas no Regulamento do ICMS-SP e também a indicação de pendência para fins de Autorização de Impressão de Documentos Fiscais – AIDF.
Fonte: http://www.fazenda.sp.gov.br/DeSTDA/faq-geral.shtm
Minas:
17. Quais as penalidades pela falta de entrega da DeSTDA?
R- Cada ente federativo publicará legislação com as penalidades próprias para os casos de omissão.
Fonte: www.fazenda.mg.gov.br
Acredito que o melhor é entrar em contato com a SEFAZ/MG:
http://www.fazenda.mg.gov.br/secretaria/canais_de_atendimento/
Thiago
Iniciante DIVISÃO 3 , Auxiliar ContabilidadeOk Adilson castro, obrigado pela informação
eu tenho entrado no site da SEFAZ/MG porem lá só fala que terá penalidade, mais não descrimina valores .
bom trabalho pra você.
O Portal Contábeis se isenta de quaisquer responsabilidades civis sobre eventuais discussões dos usuários ou visitantes deste site, nos termos da lei no 5.250/67 e artigos 927 e 931 ambos do novo código civil brasileiro.
Utilizamos cookies para ajudar a melhorar a sua experiência de utilização. Ao utilizar o website, você confirma que aceita a sua utilização. Conheça a nossa política de utilização de cookies
1999 - 2025 Contábeis ® - Todos os direitos reservados. Política de privacidade