Inscrição baixada

Boa tarde,

Estou com um problema, emitimos nota de remessa para conserto, mas o fornecedor fechou, como faço para essa questão do retorno para não ficar pendente no sistema? A baixa será apenas interna no sistema? ou tem que abrir alguma solicitação ?

Sabem de alguma base legal sobre esse assunto?

Agradeço quem puder me ajudar.

Obrigada.

Certamente não teve ICMS na nota fiscal de remessa para conserto, então, como não irá retornar formalmente já que está baixada da inscrição, faça um requerimento para o pagamento do ICMS da nota fiscal que enviou o produto para conserto. Dessa forma, com o requerimento e o documento de arrecadação do Fisco do MS a questão fica regularizada. Numa fiscalização o ICMS daquela nota fiscal está regularizado!

Francyelen Anjos de Souza

Bom dia, basta apenas você emitir em seu sistema uma NFe de entrada com CFOP 1916 ou 2916, especificando que não houve serviço pelo motivo que o CNPJ / IE do destinatário encontra-se baixado / encerrado.

Opcionalmente, pode anotar no livro de ocorrências essa situação.

Não incide ICMS nas remessas e retornos de consertos.

Verifique o Art. 7-A do RICMS/MS

É sabido que nenhum Estado exige ICMS na remessa e retorno de mercadorias para conserto, não é essa a questão!
A inscrição está baixada, não existe mais autorização para funcionamento, e todos sabemos que equipara-se a saída o estoque final na data do encerramento da atividade econômica do contribuinte.
Diante disso que orientei o pagamento da mercadoria daquela nota fiscal. Todo o estoque final será regularizado como uma saída. Afinal esse estoque tem que ter um destino, por isso, ocorre o fato gerador.
Portanto, pagando o ICMS daquela mercadoria está resolvida a questão.

Jose Flavio da Silva

Prezado colega, espero que ela especifique melhor.

Então essas notas não possuem ICMS se retornarem no prazo de 90 dias, isso não aconteceu...

Juliano Ferreira - Não dá para emitir a nota de entrada própria por estarem baixadas até tentei, mas quando está baixada não é aprovada pela SEFAZ.

Obrigada pela ajuda ...