Kércia
Prata DIVISÃO 2 , Assistente Atendimentorespostas 2
acessos 452
Kércia
Prata DIVISÃO 2 , Assistente AtendimentoJose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteO registro é pela data da entrada efetiva no estabelecimento, conforme artigo 269, §2º, Regulamento do ICMS, Decreto 24.569/1997:
Art. 269.
...
§ 2º Os lançamentos serão feitos separadamente para cada operação ou prestação, obedecendo à ordem cronológica das entradas efetivas no estabelecimento ou da utilização dos serviços, ou, na hipótese do parágrafo anterior, da data da aquisição ou do desembaraço aduaneiro.
Kércia
Prata DIVISÃO 2 , Assistente AtendimentoMuito obrigada.
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