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FÓRUM CONTÁBEIS

TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Karina Cristina Januário da Silva

Karina Cristina Januário da Silva

Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a)
há 7 anos Sexta-Feira | 12 janeiro 2018 | 09:13

June Cristina,

A cobrança dos impostos é sobre o valor seu faturamento, não sobre a quantidade de notas emitidas.

Se você emitir uma nota fiscal de $ 1.000.000,00 ou dez notas de $ 100.000,00, o valor do imposto será o mesmo.

Atenciosamente,

Karina Januário
Contadora / Analista Fiscal
E-mail: [email protected]
Linkedin: https://www.linkedin.com/in/karinajanuario
Instagram: @karinajanuario_
Telefone: (16) 99155-7832
Jose Flavio da Silva

Jose Flavio da Silva

Ouro DIVISÃO 3 , Atendente
há 7 anos Sexta-Feira | 12 janeiro 2018 | 09:17

Com certeza, não!
Aliás, muitos Estados não permitem que o MEI emita notas fiscais eletrônicas baseado na legislação (caso do Ceará, RJ, MS) cláusula quarta, I, do Protocolo ICMS 42/2009 e artigo 97, §1º, Resolução 94/2011. Isso tem sentido porque o MEI paga por valores fixos mensais.
A emissão de NF-e por parte do MEI é uma decisão do próprio MEI e com certeza é gratuita.

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