June Cristina
Iniciante DIVISÃO 2 , Administrador(a)respostas 2
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June Cristina
Iniciante DIVISÃO 2 , Administrador(a)Karina Cristina Januário da Silva
Ouro DIVISÃO 1 , Contador(a) June Cristina,
A cobrança dos impostos é sobre o valor seu faturamento, não sobre a quantidade de notas emitidas.
Se você emitir uma nota fiscal de $ 1.000.000,00 ou dez notas de $ 100.000,00, o valor do imposto será o mesmo.
Jose Flavio da Silva
Ouro DIVISÃO 3 , AtendenteCom certeza, não!
Aliás, muitos Estados não permitem que o MEI emita notas fiscais eletrônicas baseado na legislação (caso do Ceará, RJ, MS) cláusula quarta, I, do Protocolo ICMS 42/2009 e artigo 97, §1º, Resolução 94/2011. Isso tem sentido porque o MEI paga por valores fixos mensais.
A emissão de NF-e por parte do MEI é uma decisão do próprio MEI e com certeza é gratuita.
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