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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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Qual CST/CFOP e Tributacao da CTRC - Peco ajuda nao sei como

DANILO CARDOSO

Danilo Cardoso

Prata DIVISÃO 3 , Analista Fiscal
há 7 anos Quinta-Feira | 1 fevereiro 2018 | 07:34

Samara, bom dia!

Quem emite CTRC, CTE, etc.. são apenas empresas de transporte, se a sua atividade não for de transportadora não há que se falar em emissão de conhecimento de transporte.

O que pode acobertar o trânsito da mercadoria é a emissão de NFe.

Vejamos o que diz o art. 152 do RICMS/SP
Artigo 152 - O Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8, será emitido antes do início da prestação do serviço por transportador, sempre que executar serviço de transporte rodoviário interestadual ou intermunicipal de carga, e conterá as seguintes indicações(...)

De outra forma a portaria CAT nº 55/2009 dispõe sobre a emissão do CTE em substituição ao CTRC.

Att.
Danilo

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