Nota fiscal de devolução

Boa tarde..

Um cliente emitiu uma NOta de devolução errada, e já passou o prazo para fazer o cancelamento da Nota, o que devo fazer? Não posso emitir Nota de devolução da devolução né? Como devo proceder. Posso emitir uma nota fiscal de entrada? Tera que resolver no posto fiscal? se alguem puder me orientar, eu agradeço..

Boa tarde,

Na verdade quem deve se preocupar em regularizar a situação é seu cliente, ele deve ver a possibilidade de fazer uma nota de estorno desta nota emitida incorretamente, para depois emitir uma nova devolução.

Prezada colega, boa noite.



O que foi emitido errado na nota de devolução?





Att,

Bom-dia!
De acordo com o art. 204;

Artigo 204 - É vedada a emissão de documento fiscal que não corresponda a uma efetiva saída ou entrada de mercadoria ou a uma efetiva prestação de serviço, exceto nas hipóteses expressamente previstas na legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados ou do Imposto de Circulação de Mercadorias e de Prestação de Serviços (Lei 6.374/89, art. 67, § 1°, Convênio de 15-12-70 - SINIEF, art. 44, e Convênio SINIEF-6/89, art. 89, "caput").

Sendo assim, se não houve a circulação, poderá cancelar a NFe, extemporâneo, no prazo de 480 horas de acordo com a Portaria CAT 162/2008.

At.
Danilo

Bom dia amigos..

Obrigada pelas respostas. Danilo e Fabricio na verdade essa Nota de devolução foi emitida por engano. Era para tirar de outra empresa do mesmo sócio. Mas já se passou as 480 horas para cancelar a Nota Fiscal. Como devo proceder agora?

Solange, agora só por meio de denúncia espontânea para conseguir cancelar a NFe, solicitando ao fisco que seja autorizada o cancelamento e explicar qual o motivo que deseja fazer o cancelamento.
Entendo eu que se fizer uma NFe de entradas desse produto devolvido não será uma boa ideia, já que você estará vinculando uma empresa nessas emissões de notas fiscais, que como diz no artigo 204 é vedada.
Portanto, sugiro proceder com a denúncia espontânea para que seja autorizada o cancelamento desta NFe.

At.
Danilo

Bom dia,

Solange, seu cliente é de SP também?