nf´e conjugada

Pessoal bom dia...
Qual procedimento na PMSP quando a empresa muda para NF'e com relação ao serviço na NF conjugada?

Bom dia José Jarzon

O texto abaixo está disponível no site da NFe no Estado de SP.


Nos termos do Comunicado CAT-56, de 06/11/2008, o contribuinte do ICMS devidamente credenciado a emitir Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, modelo 55, poderá indicar nesse documento informações relativas ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, desde que:

1 - observe a legislação municipal aplicável;
2 - disponibilize à Administração Tributária do Município, quando solicitado, o arquivo digital da NF-e emitida ou o respectivo DANFE.

Neste sentido também o artigo 41 da Portaria CAT 162/2008:

Artigo 41 - Na hipótese em que o contribuinte credenciado a emitir NF-e exerça atividade sujeita à incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN, poderá utilizar os campos da NF-e relativos ao ISSQN, desde que a legislação municipal assim lhe permita.

Parágrafo único - O emitente deverá disponibilizar o arquivo digital da NF-e ou o respectivo DANFE a Administração Tributária municipal, conforme o disposto na respectiva legislação.


Porém, não sei lhe informar se a Prefeitura de SP já fez convênio com o Estado para o uso da NFe conjugada, visto que, a prefeitura de SP tem leiaute próprio para NF eletrônica de serviços.

Talvez algum colega do Fórum tenha a informação mais precisa.

atn

Obrigado, Enides...

Pessoal, boa tarde...Alguém sabe se a Prefeitura de São Paulo já fez convenio com Estado para uso de NFe conjugada?
Obrigado.

Pessoal, bom dia...

Realmente a Prefeitura de São Paulo ainda não tem convênio com o Estado para emissão da NFe Conjugada.. o problema esta em análise e será solucionado até jan/2010.

Obrigado a todos...

Pessoal, boa tarde.

É a minha primeira vez no fórum, eu me cadastrei e sempre acompanho mas nunca participei.

Quero dizer que eu adoro esse fórum que sempre me ajuda em alguma questão mais complexa.

Estou procurando o convênio da prefeitura de SP em relação a NF-e conjugada, mas não estou localizando.

Por favor alguém teria essa informação para dividir.

Obrigada à todos.