Ronaldo Costa
Prata DIVISÃO 1 , Contador(a)Boa tarde,
Minha empresa é optante pelo simples nacional, e efetuou uma venda para outro estado (interestadual), a empresa destinatário é "não contribuinte de Icms". Porém, recebemos uma notificação de que o produto foi barrado na barreira, e nos enviaram uma notificação com guia para pagamento do DIFAL.
>> NCM DO PRODUTO: 28281000 <<
perguntas:
1- A liminar na "ADI 5464/STF" ainda esta valida?
2- O que fazer se essa liminar ainda estivar valida?
Conto com a ajuda de vocês!!!
Grato!
