sobre emissão de nota fiscal

Questionamento:


Uma empresa com Cnae 4789-0/01 Comércio Varejista NO Estado de São Paulo, vendendo para Consumidor final, poderá aderir a NFE ( modelo 55)?

o Estabelecimento fica desobrigado de aderir a Nota fiscal modelo 2 ou SAT?


Na PORTARIA 162 DE 2008 - Artigo 28 -



Diz que o estabelecimento que é obrigado a obrigado à emissão de CFe- SAT, nos termos do artigo 27, poderá, em substituição a esse documento, optar pela emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e (modelo 55).












SemAnexo

Mensagem: 25/07/2018 16:09:25 Resposta
Assunto: Emissão de Nota Fiscal
Mensagem:
Curitiba, 25 de Julho de 2018.

Boa noite Prezada Colega, tudo bem?



Segue informações disponíveis no site da Fazenda-SP


"Obrigatoriedade - Alternativas à Emissão do CF-e-SAT

Posso emitir NF-e ao invés de emitir CF-e-SAT?

O contribuinte obrigado à emissão de CF-e-SAT poderá optar por emitir NF-e (modelo 55) ou NFC-e (modelo 65), nas hipóteses em que a legislação prevê a emissão de Cupom Fiscal por meio de equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

Base Legal: Artigo 28 da Portaria CAT Portaria CAT-147 de 05-11-2012"


Fonte: Portal Fazenda SP - Perguntas Frequentes sobre o SAT




Espero ter contribuído!






Att,