Simone Alves Moreira Angelini
Bronze DIVISÃO 4 , Contador(a)Bom dia
Estou com dúvida se é permitido a emissão na mesma NFe com operações com incentivos fiscais ICMS(Suframa) CFOP 6.109 e operação normal CFOP 6.101 .
No artigo 127 do RICMS/00
§ 19 - É permitida a inclusão de operações enquadradas em diferentes códigos fiscais numa mesma Nota Fiscal, hipótese em que estes serão indicados no campo "CFOP" no quadro "Emitente" e no quadro "Dados do Produto", na linha correspondente a cada item após a descrição do produto.
A natureza é semelhante (Venda), mas como possui incentivos e geração do Pin na Nota Fiscal, gostaria de saber se existe alguma penalidade.
A empresa que emite a Nota Fiscal é do Estado de São Paulo.
Quem puder me auxiliar agradeço.
Simone Angelini