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Ariane Miranda
Iniciante DIVISÃO 3, Assistente Advocacia Prezados,
O ICMS recolhido a menor em regime de substituição tributária deve ser complementado em todos os casos? Haveria possibilidade de exceção desse recolhimento em caso de se tratar de matéria-prima ou insumo?
Estou tendo dificuldades para encontrar a resposta no RICMS e na legislação tributária da SEFAZ/MG.
Desde já agradeço!
Lucas Santana Costa
Ouro DIVISÃO 2, Contador(a)
Alessandra s Briccius
Bronze DIVISÃO 2, Analista Contabilidade Prezados bom dia.
Gostaria do auxilio de algum contador de MG que possa mostrar na prática como vem sendo feito essa questão da Apuração do ICMS ST Presumido x Efetivo.
- A apuração é feita via método gerencial? Pois pelo que vemos a legislação não exige essa questão, somente exige que ao final do período seja emitido NFe de complemento ou restituição e que se faça o ajuste no sped fiscal.
- Em relação aos registros do Sintegra 88STES e 88STITNF, o que deve ser informado nos campos:
REGISTRO "88STES" - Informações Referentes a Estoque de Produtos Sujeitos ao Regime de Substituição Tributária.
- Campo 7 - Valor do ICMS ST
- Campo 8 - Valor do ICMS PRÓPRIO
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REGISTRO "88STITNF" - Informações sobre Itens das Notas Fiscais Relativas à Entrada de Produtos Sujeitos ao Regime de Substituição Tributária.
- Campo 15 - BC ICMS PRÓPRIO
- Campo 16 - BC ICMS ST
- Campo 17 - ALÍQUOTA CIMS ST
São os valores que vem na Nota do Fornecedor, ou os valores relativos ao ICMS Presumido e Efetivo?
E para os COMBUSTÍVEIS, existe alguma particularidade no cálculo?
A base de cálculo do ICMS PRESUMIDO, é feita com base da Quantidade x PMPF ou é conforme a BC ICMS ST que consta no documento do fornecedor?
Grata e no aguardo.
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