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TRIBUTOS ESTADUAIS/MUNICIPAIS

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empresas de prestação de serviço e icms

MOISES MACHADO

Moises Machado

Prata DIVISÃO 1 , Não Informado
há 6 anos Terça-Feira | 28 agosto 2018 | 12:43

Boa tarde colegas.

Uma empresa que presta serviços de GUINCHO
CNAEs:
52.29-0-02 - Serviços de reboque de veículos
49.23-0-01 - Serviço de táxi
49.30-2-02 - Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e internacional
49.30-2-04 - Transporte rodoviário de mudanças

Com Inscrição Estadual, é necessário apresentar as declarações como DeSTDA?

Edna Lúcia Ferreira

Edna Lúcia Ferreira

Iniciante DIVISÃO 3 , Coordenador(a) Fiscal
há 6 anos Terça-Feira | 28 agosto 2018 | 13:29

Boa tarde Moisés!

A entrega da DeSTDA é devida aos contribuintes cujas operações ou prestações estiverem sujeitas aos regimes da substituição tributária, da antecipação do recolhimento do imposto e à incidência do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual.

Somente empresas optantes pelo Simples tem a obrigatoriedade de entregar a DESTDA, vi que tem atividade de Transporte e obrigatoriamente deve ter inscrição estadual e a atividade de transporte em algumas situações sujeitam ao ICMS ST portanto a transmissão é obrigatória.

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